Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1107 cédula de crédito bancário representativa de mútuo na modalidade de crédito pessoal e, embora tenham por finalidade o fomento da atividade exercida pelo embargante, não constitui Cédula de Crédito Rural. Assim, a relação jurídica entre as partes litigantes deve ser examinada à luz do Código Civil. Os emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2594 flagrante delito (fl. 2), auto de exibição e apreensão dos bens em questão (fls. 15/17), auto de entrega e reconhecimento (fls. 18/19), auto de avaliação (fl. 106) e laudo pericial do local dos fatos (fls. 304/309), além da prova oral produzida nos autos (mídia audiovisual). Em juízo, a vítima Franci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1904 executado firmou com o embargado em nome da 1ª executada, Cédulas de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro nº 008.249.921 e 008.249.969, nos valores de R$101.208,30 e R$101.209,07 em 17.07.2014 (fls.10/22 e 23/35 dos autos da execução nº 1029933-94.215), figurando em ambos os contratos como ava

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 848 ou cambial, a parcela correspondente a multas e demais penalidades contratuais, as despesas de cobrança e de honorários advocatícios devidos até a data do cálculo e, por fim, o valor total da dívida; eII - a Cédula de Crédito Bancário representativa de dívida oriunda de contrato de abertura de crédito bancário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1278 conhecimento (CPC, art. 598), de tal sorte que não há possibilidade de arquivamento puro e simples, como pleiteou a exequente às fls. 274. Ademais, a ação foi proposta há mais de três anos e até a presente data não foi concretizada a citação, que poderia ter sido realizada por edital (CPC, art. 231

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1392 multa não está prevista no artigo 475-N, do CPC. Alega que a decisão exequenda está suspensa porque foram opostos embargos de declaração e que não há falar-se em descumprimento porque não houve desconto sobre o salário. Aduz que a execução deve seguir de forma provisória, conforme artigo 475-O, d

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1187 336 título dos mesmos honorários, excedem ao próprio crédito do executado frente à massa falida. Na petição de fls. 192, o executado apresenta documento que, segundo informa, é a sua via do contrato de honorários advocatícios celebrado com a exequente, correspondendo, portanto, ao título da presente execução. Essa via do executado (fls. 193/194) possui exatamente a mesm