Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Ceilândia 1ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 30 DE MAIO DE 2017 Juíza de Direito: Edioni da Costa Lima Diretor de Secretaria: Hamilton de Almeida Modesto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2014.03.1.011753-3 - Acao Penal - Procedimento Sumario - INTERESSADA: CID VICENTE DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF040484 SHIRLEY A

Caderno único ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 CONDENAR os réus, já qualificados nos autos, T.S.O., U.G.S. e V.P.J. por infração ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e artigo 244-B da Lei 8.069/90, na forma do artigo 70 do Código Penal. (...) T.S.O.: Assim, considerando a quantidade de crimes (1 roubo e 1 corrupção de menor), e tendo em vista a pena mais grave (5 anos e 6 meses de reclusão), aplico o aumento de um 1/6 (um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2850 866 atenuantes e agravantes de pena, mantida a pena intermediária de 6 meses de detenção. Na terceira fase de aplicação de pena, ausentes causas de diminuição e aumento de pena, obtendo-se a pena de 6 meses de detenção. Considerando a continuidade delitiva e a quantidade de crimes (cinco), elevo a pena em 1

Caderno único ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de novembro de 2014 Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2014 Juíza de Direito: Maura de Nazareth Diretora de Secretaria: Marcilea Guimaraes Correa Cantarino Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2014.12.1.003893-9 - Acao Penal - R: DORALINA FRANCISCA LIMA. Adv(s).: PR041476 - CARLITO DUTRA DE OLIVEIRA. ASSISTENTE DA ACUSACAO: CARLOS ROBERTO

Publicações Judiciais I ● 23/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixado o regime inicial aberto. A pena de multa, para que fique proporcional à pena privativa de liberdade, deve ser fixada em 15 dias-multa, mantido o dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente. Cabível a substituição da pena conforme fixado na sentença, ou seja: 1- prestação pecuniária de 05 salários mínimos nos termos consignados na sentença; 2- prestação de serviços à comunidade. Consignou o Juiz a respeito da dosimetria de Luci

Caderno único ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 4ª Vara Criminal de Ceilândia Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA/DF 4ª VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA/DF (PRAZO 90 DIAS) Réu: CAIO DA SILVA QUARESMA, brasileiro, filho de Cleilton José Quaresma e Claudenice Mendes da Silva Quaresma, nascido em Brasília/DF, aos 21/08/1990, portador do RG nº 2.982.472 - SSP/DF. FINALIDADE: Intimação para conheci

Caderno único ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 120/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de julho de 2014 3ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2014 Juiz de Direito: Reginaldo Garcia Machado Diretor de Secretaria: Mauricio Vital Costa Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2013.03.1.036036-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: EDINALDO FERREIRA DA SILVA e outros. Adv(s).: DF037068 - KARLOS EDUARDO D

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 do crime de roubo, tanto que a ausência do animus rem sibi habendi configura furto de uso, fato não tipificado pelo CPB. Portanto, uma vez que tal elemento já foi sopesado pelo legislador penal na tipificação do crime em comento, nova análise pelo julgador para valorar negativamente a Culpabilidade constitui bis in idem. 7. Não configura consequências do crime desfavoráveis a mera alusão à qua

Caderno único ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de agosto de 2016 4ª Vara Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016 Juiz de Direito: Daniel Mesquita Guerra Diretor de Secretaria: Carlos Alberto P. Borges Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2015.03.1.025911-3 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ANDERSON BARBOSA DA SILVA e outros. Adv(s).: DF038964 - WILSON ROBERT

Caderno único ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017 4ª Vara Criminal de Ceilândia De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr. Daniel Mesquita Guerra, fica(m) o(s) advogado(s) abaixo mencionado(s) INTIMADO(S) a devolver, no prazo de 03 (três) dias, os respectivos autos, que se encontram com prazo de devolução expirado, sob pena de perda do direito de vista fora de Cartório e de multa correspondente à metade do salário mínimo, a ser aplicada pe