Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 834 1 (um) ano prejudicam os pedidos de férias e gratificação natalina. Acompanham a contestação os documentos de fs. 31/32. Intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a mesma quedou-se inerte (fl. 43). É o que importa relatar. Procedo ao saneamento do feito (art. 357 do CPC). I. Inexistem preliminares e questões pendentes a serem apreciadas. II. A ativi

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 655 A leitura do exposto demonstra que, concretamente, o revisionando teve reconhecido em seu desfavor na primeira fase da dosimetria penal, precisamente, os vetores do Art. 42 da Lei 11.343/06 (Quantidade e natureza do material entorpecente) e os Motivos e Circunstâncias do Art. 59 do Código Penal, estando todos os elementos devidamente justificados com a necessária fundamentação dentro daquilo que,

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 834 1 (um) ano prejudicam os pedidos de férias e gratificação natalina. Acompanham a contestação os documentos de fs. 31/32. Intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação, a mesma quedou-se inerte (fl. 43). É o que importa relatar. Procedo ao saneamento do feito (art. 357 do CPC). I. Inexistem preliminares e questões pendentes a serem apreciadas. II. A ativi

Seção II ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 COMPROVADA PELO LAUDO DE CONSTATAçãO. EM RELAçãO à AUTORIA, HOUVE A CONFISSãO DOS ACUSADOS BEM COMO A SITUAçãO DE FLAGRANTE COM A APREENSãO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS E BALANçAS E DEMAIS PETRECHOS DE DROGAS. NãO Há EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES. RESTAM TULIO ROBSON ERNESTO DA SILVA, BIANCA HELENA BORGES E JHONY DE OLIVEIRA CARDOSO

Seção I ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 a sessão o Desembargador Relator Nicomedes Domingos Borges. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Doutor José Fabiano Ito. Goiânia, 18 de julho de 2017. Desembargador Nicomedes Borges Relator 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente : : : : :

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad. 1 / Página 496 seus vetores genéricos que não tenham sido previstos, de maneira específica, para utilização nas etapas posteriores. Tratase da aplicação do princípio da especialidade, que impede a ocorrência de bis in idem, intolerável na ordem constitucional brasileira. 4. O tratamento legal conferido ao tráfico de drogas traz, no entanto, peculiaridades a serem obs

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 912 Durante a revista no local, encontrei uma pessoa conhecida como ALDO e uma quantidade de entorpecentes na geladeira. Aldo informou que era usuário de drogas e que sempre guardava droga para o YURI. Neste momento, o denunciado YURI informou que iria receber mais uma quantidade de drogas, próximo a caixa econômica da Presidente Vargas (...) no local, encostou um carro e ligou alerta. Diante disso,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4324 158 indício de periculosidade do agente, bem como de dedicação ao tráfico, e pode ser considerado um dado concreto, a justificar a confirmação da custódia excepcional em razão do efetivo risco à garantia da ordem pública. II- Ordem denegada. Com o parecer da PGJ. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2796 103 que a ré responde por delito de organização criminosa e ainda pela elevada quantidade de drogas apreendidas, tendo ainda substanciado seus fundamentos com base no preceito sumular 53 do TJCE: Inquéritos e ações penais em andamento podem afastar a incidência da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, desde que referentes a fatos anterio

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073- Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 3/ Página 453 Cuida-se de ação penal intentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de Fabrício Mercês Vasconcelos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n° 11.343/2006. Da análise dos autos, verifico estarem presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Noutra senda, inexistem nulidades a sanar nem outras preliminares ou prejudiciais a diri