Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 978 voltava. Ademais, a responsabilidade do acusado RODRIGO em relação à quadrilha voltada para a prática de delitos patrimoniais, salvo engano, é também objeto de ação própria. E nas alegações finais apresentadas o Ministério Público não indica os elementos de prova para sustentar a condenação dos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LIQUIDAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. COMPLEXO E ESTRUTURADO ESQUEMA CRIMINOSO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. INCIDENTES PROCESSUAIS DIVERSOS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recurso cabível, observando que o Juízo processante deverá dar, se o caso, celeridade no julgamento da ação penal. (HC 261.787/PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 19.09.2013, DJe 25.09.2013)PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. OPERAÇÃO LIQUIDAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. COMPLEXO E ESTRUTURADO ESQUEMA CRIMINOSO. ELEMENTOS CONCRET

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES.1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de rec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

04.04.2013). Também se apresenta bem amoldada aos julgados do Colendo Superior Tribunal de Justiça assim ementados:HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PLEITO PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS PRESENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PEDIDO PARA SUBSTITUIR A PRISÃO CAUTELAR POR MEDIDA DIVERSA. INADEQUAÇÃO / INSUFICIÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCI

Caderno único ● 04/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de outubro de 2013 Apelado(s) Origem Relator Des. Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DE PLANALTINA - 20130510013096 - ACAO PENAL IP. 97/2013 JOSÉ GUILHERME OFERTOU PARECER Num Processo 2013 05 1 001880-7 Réu Preso MARCOS ROBERTO MADUREIRA DOS SANTOS VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA - NPJ - UNICEUB - NPJ - UNICEUB MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6941/2020 - Quinta-feira, 9 de Julho de 2020 341 Agulha, Icoaraci, ocasião em que foi abordado e revistado pelos policiais, que encontraram no bolso de sua bermuda 12 (doze) petecas de maconha e na mochila que ele carregava nas costas mais 02 (dois) tabletes da mesma substância. Nesse contexto, pelas provas colhidas, resta sobejamente caracterizado o fumus comissi delict diante da materialidade delitiva e pelos indícios veementes de autoria apontand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2092 1352 Processo Penal e, nos termos do artigo 399 do C.P.P., não havendo nulidades a reconhecer ou diligência a realizar, designo o dia 19 de maio de 2016, às 16.30horas, para a realização da audiência de instrução, debates e julgamento. Ante a declaração de fls. 103, defiro o pedido de gratuídade. Façam-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1203 1449 quantidade de entorpecente apreendida, o que impede a aplicação de outras benesses. Dosimetria da Pena José Rocha Na aplicação da pena, atendendo à diretriz do artigo 59 do Código Penal, sem olvidar o grau de sua culpa e à conduta social, bem como às circunstâncias e conseqüências do delito, em razã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1701 11.343/2006, senão vejamos: Apelação. Associação ao tráfico. Recursos das defesas. Investigações iniciadas em razão de denúncias de adolescentes que seriam forçadas a comercializar drogas. Relatos não confirmados em juízo.Depoimentos dos policiais e demais testemunhas insuficientes em demonstrar a