Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2519 Apelado: P. de J. da V. da I. e J. de H. - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Declararam a nulidade da sentença e prejudicada a apelação, devendo a instrução ser retomada, com a inquirição obrigatória dos genitores. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR SEN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3333 2736 POR INFANTE CONTRA O MUNICÍPIO ECA PEDIDO DE FORNECIMENTO DE INSUMO (FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS LIVRES) PROCEDÊNCIA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO REJEIÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELAS DEMANDAS PRESTACIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE INCIDÊNCIA DA TESE VINCULANTE REGISTRADA COMO TEMA 793 DO