Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 742 26/04/2016. 4. Afasto, outrossim, a alegação de ilegitimidade passiva da correquerida Fabiane Burecki Jockheck. A responsabilidade civil emerge a partir da imputação de prática de ilícito e, conforme dispõe o artigo 927 do Código Civil: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica o

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 270 reclamante em ser enquadrado na atividade de locução, típica de com sua condição, aos quais se obrigou por força do contrato de radialista. trabalho, nos moldes do artigo 456, parágrafo único, CLT. O depoimento do reclamante não permite concluir pelo exercício de Julgo improcedente o pedido de diferenças salariais fundadas atividade de jornalista cumulativa

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 1274 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0001864-36.2016.5.12.0040 Relator JOSE ERNESTO MANZI RECORRENTE ANTONIO CORIZOLA SIQUEIRA ADVOGADO MURILO JUSTINO BARCELOS(OAB: 36056/SC) RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS) COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. O empregador, no uso de seu poder diretivo, pode cobrar increm

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 605 Trabalho, em decorrência lógica do jus postulandi (art. 791, da CLT) e do princípio da simplicidade, isto não implica no fato de que toda e qualquer falha na elaboração da peça deva ser relevada. Ademais, frise-se que o caso é de pedido de cunho incerto e indeterminado, características que, conforme visto, não são toleradas pelo ordenamento jurídico pátrio.

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 111 recebidos por aqueles que se encontravam lotados na dívida da capital. Vejamos alguns trechos bastante elucidativos do voto dessa ilustre conselheira: (...) No caso em questão que envolve o procurador, pelos depoimentos das testemunhas citadas restou configurada que a PDA encontrava-se com excesso de processos, tendo inclusive alguns procuradores afirmado que retinham mais de 220, outros 1000 proce

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 909 pedido não liquidado, atributos do pedido que dizem respeito à ausência de definição da quantidade ou qualidade, estando indicado pelo menos o gênero, e à ausência de liquidação, o que não está em discussão nos autos. MÉRITO Portanto, mantenho a r. sentença de origem na parte em que reconheceu a inépcia da inicial e extinguiu o feito, sem resolução do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1177 QUERELADO : G.P. VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA PROCESSO :0013593-65.2014.8.26.0565 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL PORT : 262/2014 - Sao Caetano do Sul AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : G.V.M. VARA:2ª VARA CRIMINAL E DE CRIMES CONTRA A VIDA PROCESSO :0013592-80.2014.8.26.0565 CLASSE :INQUÉRITO

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MURILO JUSTINO BARCELOS(OAB: 36056/SC) MAGAZINE LUIZA S/A CATILENE BRAMBATTI ALTAMIRANDA(OAB: 50709/RS) 1284 COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. O empregador, no uso de seu poder diretivo, pode cobrar incrementos Intimado(s)/Citado(s): na quantidade ou qualidade do serviço, fixar metas e exigir - MAGAZINE LUIZA S/A resultados. A c

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 15122 mesmo período em que o Reclamante. Por seu turno, não prospera a alegação de que os laudos foram produzidos pelo mesmo perito (item "b" acima). Basta a mera visualização dos laudos para se constatar que foram elaborados por peritos diversos, sendo relevante reiterar que os laudos utilizados para convencimento do juízo são os de fls. 363, 400 e 462. Assim, resta

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12781 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES QUÍMICOS. Nos termos da NR 15, Anexo 13, as substâncias com as quais a Autora IDENTIFICAÇÃO mantinha contato são tratadas como agentes químicos insalubres. O fator da insalubridade prevista no Anexo 13 da NR 15 não exige análise quantitativa ou qualitativa de substâncias para a caracteriz