Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3124 87 acusado em 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 500 (quinhentos) dias-multa.DO CONCURSO MATERIAL ! Em relação ao concurso material (art. 69, do CP), a pena final para o réu JOSE PIMENTEL VIANA NETO resulta na quantia de 8 (oito) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 1.200 (um mil e duzentos dias multa), em regime inicialment

Diário da Justiça ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6754/2019 - Terça-feira, 1 de Outubro de 2019 2245 M¿e do Rio ¿ PA., 24 de setembro de 2019. Helena de Oliveira Manfroi Juíza de Direito DECIS¿O Vistos, etc. Prolatada sentença nos autos de Aç¿o Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Estado do Pará face de Município de M¿e do Rio e o Prefeito Municipal. Verificou-se a existência de equívoco, na parte dispositiva da sentença, quanto à ausência de menç¿o à unidade de medid

Seção I ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção I DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 no aferimento da culpabilidade do agente, impositivo o redimensionamento da pena-base, excluindo a valoração negativa, porquanto essa circunstância judicial não ultrapassa as disposições já inseridas no próprio conc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

n.º 9.714, de 25 de novembro de 1998.Portanto, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora fixada por duas restritivas de direitos (CP, art. 44, 2º), quais sejam:- prestação pecuniária consistente no pagamento, em dinheiro, da importância de R$ 3.110,00 (três mil, cento e dez reais), equivalente a 05 (cinco) salários mínimos ora vigentes, corrigidos monetariamente a partir desta data, tendo em vista o quantitativo da pena privativa de liberdade e as circunstâncias judiciais do art. 59

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior REQUERIDO: GEICIANE ROCHA DE SOUZA ADVOGADO (A)(S) DO REQUERIDO: DR.(A) DÁRIA BINDÁ CIDRÔNIO OAB/AM 3.672 SENTENÇA: EMENTA: TRÁFICO DE ENTORPECEDENTES E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. LAUDOS DE CONSTATAÇÃO DIVERGENTES. Vistos e examinados.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legai

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 CHA-GO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO AS DECLARACOES PRESTADAS PELA VIT IMA EM JUIZO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS OUTRORA DEFERIDAS. DEI XO DE PRONUNCIAR-ME SOBRE A MATERIA CONSTANTE NO ART. 387, INCISO IV, DO CPP, EM DECORRENCIA DA AUSENCIA DO PEDIDO NA EXORDIAL E S OB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. DE FIRO O RECURSO DA PRESENTE SENTENCA EM LIBER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

liberdade ora fixada por uma restritivas de direitos (CP, art. 44, 2º), qual seja, prestação pecuniária consistente no pagamento, em dinheiro, do valor de R$ 1.244 (mil, duzentos e quarenta e quatro reais), equivalente a 02 (dois) salários mínimos ora vigentes, corrigidos monetariamente a partir desta data, tendo em vista o quantitativo da pena privativa de liberdade e as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal anteriormente mencionadas (CP, art. 45, 1º).A entidade pública

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal em face de OVIDIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, filho de Ovídio Pereira da Silva e Vita Nilda Carvalho da Silva, nascido em 28/07/1982, RG nº 40.953.249-6 SSP/SP, CPF nº 317.963.868-04, com endereço na Rua Maria Leite da Silva, nº 10, localizada no Condomínio Portobello, Sorocaba/SP e/ou Rua Moacir de Castro, nº 289, Zona Industrial, Iporanga, Sorocaba/SP, condenando-o a cumprir a pena de 12 (doze) anos e 3 (três) meses de rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1505 2313 traficando (fls. 87/88). Como se vê, a denúncia procede, pois a droga apreendida, pela quantidade, forma de embalagem e local da apreensão, se destinava ao tráfico. Não há motivo razoável para duvidar da palavra dos policiais, que não conheciam o réu e não tinham nenhum motivo para incriminá-lo fal

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior MATERIAL - No que tange ao concursomaterial (art. 69, do CP), a pena final para o réu EDNEY TEIXEIRA DASILVA resulta na quantia de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses de reclusão e1200 (um mil e duzentos dias multa), em regime inicialmente semiaberto,pelas circunstâncias judiciais já mencionadas anteriormente, e pelo quantitativoda pena (art. 33, §2°, inciso “b”, d