Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 SSOAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD E APLICADA NESTA SENTENCA EM UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONS ISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE U MA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO, NA FORMA A SER DETERMINADA P ELO JUIZO DA EXECUCAO. SEM CUSTAS. ARBITRO VALOR MINIMO PARA A RE PARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO,

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 MINUICAO. TRATANDO-SE DE CRIME HEDIONDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1, INCISO VI, DA LEI N 8.072/1990, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO 1 , DA LEI SUPRACITADA, BEM COMO DE CONDENADO REINCIDENTE, FIXO O R EGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, MEDIANTE A OBED IENCIA DAS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARA

Seção II ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSA S ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. FIXO O REGIME SEMI ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, EM FACE DA REINCIDENCIA. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AINDA, APL ICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RETRO E AS COND ICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 UCAO. CUSTAS PELO CONDENADO. ATENTO AO FATO DE QUE FOI PROFERIDO EDITO CONDENATORIO, COM FIXACAO DE REGIME ABERTO COMO SENDO O INI CIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, ALEM DA COMPROVACAO DE ENDERECOS FIXOS, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO EM PROL DO CONDEN ADO ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBE RDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO TIVER QUE PERMA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 E UTILIZOU NA DATA DOS FATOS BEBIDAS ALCOOLICAS. ANTECEDENTES FAV ORAVEIS, POSTO QUE SERAO CONSIDERADOS PARA FINS DE REINCIDENCIA, EVITANDO-SE DUPLA MAJORACAO. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, N AO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTA DA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O AC USADO PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPEC

Seção II ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAME NTE ATUALIZADO MANTENHO A PRISAO DO CONDENADO FLAVIO MARQUES ALV ES, EIS QUE FOI FIXADO REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA IM POSTA E, AINDA, POR PERSISTIREM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ME SMA, EIS QUE, TAO LOGO PRATICOU AS CONDUTAS CRIMINOSAS, EVADIU-SE DO DISTRITO DA CULPA E, PARA LOCALIZA-LO, FOI NECESSARIO EXPEDIC

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 CRIMINAIS CONSTANTE AS FLS. 57/58 E 72/76. NO QUE SE REFERE A CO NDUTA SOCIAL, PELA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS PARA AFERI-LA, CONSI DERA-SE FAVORAVEL. A PERSONALIDADE PARECEU-ME NORMAL, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O ILICITO E A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO EM PRE

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 AVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA P ARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSAD O PARA O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNS TANCIAS ERAM FAVORAVEIS, VEZ QUE NAO FORAM ENFRENTAS MAIORES DIFI CULDADES PARA O COMETIMENTO DO TIPO. NAO SOBREVIERAM CONSEQUENCIA S DANOSAS E IRREPARAVEIS. POR FIM, NAO HA P

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ACUSADO, POSTO QUE REINCIDENTE, DEIXO DE CONVERTER A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE APLICADA NESTES AUTOS POR RESTRITIVAS DE DIREITO SEM CUSTAS. DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DE POSSIVEI S DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, D O ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AU TOS INFORMACOES DO QUANTITATIVO DOS PREJUIZOS

Seção II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ARA ESSE CRIME, NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CA USAS ESPECIAIS OU GERAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. FACE A REINCIDENCIA, FIXO O REGIME SEMIABERTO. POR DERRADEIRO, ATENTO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL PREVISTA NO ARTIGO 69, DO CODIGO PENA L E, EM SENDO O CASO DE APLICACAO CUMULATIVA DA PENA DE RECLUSAO IMPOSTA PARA O ROUBO - 05 (CINCO) ANOS E 01 (U