Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2912 495 conforme dito no fundamentação. 88. Quanto aos crimes de roubo praticados pelo corréu em face das vítimas Zaqueu Ciriaco Martins, Mariana dos Santos e Luana Maria dos Santos, devem incidir duas circunstâncias atenuantes, uma relativa à confissão espontânea (art. 65, III, “d”, Código Penal) e a outra à menorid

Publicações Judiciais ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

11ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE 11ª Vara Federal de Porto Alegre Boletim JF Nro 97/2014 DRA. SALISE MONTEIRO SANCHOTENE Juíza Federal DR. RICARDO HUMBERTO SILVA BORNE Juiz Federal Substituto MARLISE BEATRIZ BETTIO MACHADO Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo improcedente o pedido condenatório veiculado na denúncia para os efeitos de:a) declarar extinta a punibilidade dos réus CARLOS EDUARDO DA SILVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1739 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 2001/2020 Processo 0000437-96.2018.8.26.0103 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins R.H.G.R.L. - - V.C.O. - - D.A.R. - - M.A.M.M. - - L.S.A. - - J.M.S. - - L.G. e outros - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a

Publicações Judiciais ● 03/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 27 de março de 2012. 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2005.71.05.005709-3/RS RELATOR EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : FERNANDO DE MOURA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2897 912 e/ou testemunha deve ser(em) informado(a)(s) de que, no momento da audiência virtual, deve estar trajado com vestimenta adequada e em local silencioso e provido de internet com conexão rápida, e munido de seus documentos pessoais. 4. Já em relação aos que não possuem condições materiais de participar da audiência de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3947 254 COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA Amambai 1ª Vara de Amambai JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO HENRIQUE FREITAS DE PAULA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JUSCELINO JOÃO BARUFFI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0009/2018 Processo 0001588-40.2011.8.12.0004 (004.11.001588-0) - Execução da Pena - Tráfico de Drog

Publicações Judiciais I ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

17- Quanto à dosimetria relacionada ao delito previsto no art. 241-B do ECA, foram afastadas as avaliações negativas dos vetores "personalidade" e "circunstâncias do crime", mantendo-se como desfavorável o vetor "culpabilidade", bem como mantendo-se a incidência da atenuante da confissão. Considerando que a hipótese é de recurso exclusivo da defesa, manteve-se a determinação contida na r. sentença no sentido de que, por se tratar de crime permanente, seria descabido falar-se em conti

Caderno único ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2013 Nº 16044-2/12 - Acao Penal - R: ELDEN BORGES MARQUES e outros. Adv(s).: DF032912 - ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, DF013721 - Vera Lucia Valadares Paim. SENTENÇA - (...) Ante o exposto, quanto ao delito previsto no art. 304 do Código Penal, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER o denunciado ELDEN BORGES MARQUES, com fundamento no art. 386, inciso III, Código d

Caderno único ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico O Ministério Público, às fls. 67/72, requer seja julgado antecipadamente a lide para absolver o réu no tocante ao delito disposto no art. 146 do CPB, nos termos do art. 386, inciso III, do CPP, bem como seja declarada a extinção da pretensão punitiva do Estado em favor do Réu, no que pertine ao delito previsto no artigo 140, do CPB, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da decadência. É o relatório. Decido. DO DELITO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2893 696 impostas na decisão de fls. 173/179, por entender que são incompatíveis com o atual quadro fático. 58. Passo a dosar a pena a lhe ser aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68 do Código Penal. 4 DOSIMETRIA 4.1 - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS / PENA BASE 59. Analisadas as diretrizes do art. 59 do Código Penal,