Caderno único ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico JAIME PLÁ PUJADES DE ÁVILA Juiz de Direito Nenhum advogado cadastrado. 028 - 0015515-44.2014.8.23.0010 Nº antigo: 0010.14.015515-0 Indiciado: L.P.S. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, artigo 107, inciso IV, c/c artigo 109, VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS PEREIRA DA SILVA, pela ocorrência da PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal quanto aos crimes descritos nos artigos 140 e 147

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 1ª Vara de Entorpecentes do DF EXPEDIENTE DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018 Juíza de Direito: Monica Iannini Malgueiro Diretora de Secretaria: Mariana Wasem Magalhaes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2018.01.1.028380-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: M.. Adv(s).: DF333333 - MPDFT - MINISTERIO PUBLICO DO D

Caderno único ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 27 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico Maria Aparecida Cury PROMOTOR(A): Carla Cristiane Pipa Ilaine Aparecida Pagliarini Lucimara Campaner Márcio Rosa da Silva Valmir Costa da Silva Filho ESCRIVÃO(Ã): Aécyo Alves de Moura Mota Inquérito Policial 008 - 0213923-54.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.213923-6 Indiciado: L.B.S. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCIANO BRANDÃO DA SILVA, pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2344 3207 o pedido inserto na denúncia para CONDENAR Sérgio Cardoso dos Santos a1 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção por infração aos artigos 10 da Lei 10.826/03, 129, parágrafo 9º e 147, ambos do Código Penal, c/c art. 69 do Código Penal, em regime inicial ABERTO, como determina o art. 33, par

Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 2 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Compromisso com advertência para o integral cumprimento da presente decisão, sob pena de ser novamente decretada sua prisão preventiva, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis. Junte-se cópia desta decisão em todos os procedimentos que tramitam neste Juizado em nome das partes. Intime-se a vítima desta decisão pelo meio mais rápido (art. 21, da Lei 11.340/06) antes da soltura do acusado. Intime-se o Mi

Caderno único ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico 017 - 0003934-90.2018.8.23.0010 Nº antigo: 0010.18.003934-8 Réu: João Henrique Ghirotti de Faria Petição: 0010.18.003934-9 Reecucando: JOÃO HENRIQUE GHIROTTI DE FARIA SENTENÇA Trata-se de pedido de Transferência de Estabelecimento Penal do reeducando JOÃO HENRIQUE GHIROTTI DE FARIA, manejado pela defesa, sob o argumento de sofrer risco de morte, por ser filho e parente de Policial Militar, fls 02/04. Instado a se manifesta

Publicações Judiciais I ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entre as datas de recebimento da denúncia e de publicação da decisão condenatória recorrível. 4 - Embargos declaratórios dos réus MARIA DE LOURDES MOREIRA e CHUNG CHOUL LEE desprovidos. 5 - Reconhecida, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva relativamente aos fatos imputados aos réus CHUNG CHOUL LEE e FABIO SOUZA ARRUDA quanto ao crime do artigo 334, do Código Penal. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Pri

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico Márcio Rosa da Silva Valmir Costa da Silva Filho ESCRIVÃO(Ã): Aécyo Alves de Moura Mota ANO XXI - EDIÇÃO 6236 39/91 Valmir Costa da Silva Filho ESCRIVÃO(Ã): Aécyo Alves de Moura Mota Inquérito Policial Inquérito Policial 031 - 0215430-50.2009.8.23.0010 Nº antigo: 0010.09.215430-0 Indiciado: L.E.S. Destarte, com fulcro nos arts. 61, do CPP, e 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUIS DE

Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 ELINALDO PIRES DE ANDRADE LINDOMAR PIRES ANDRADE ADMINISTRACAO PUBLICA ADV ACUS : 53960 GO - GUSTAVO FERNANDES CARDOSO DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL PROMOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PARA APURACAO DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 147, 163 , PARAGRAFO UNICO, I, 329, 330 E 331 TODOS DO CODIGO PENAL BRASIL EIRO, NO QUAL FIGURA COMO DENUNCIADO RONALDO

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 (duas vezes), ambos combinados com o art. 29 do Código Penal; e art. 2º, caput, da Lei n.º 12.850/2013. Entretanto, considerando o princípio da especialidade, DETERMINAMOS O ARQUIVAMENTO do inquérito policial no que tange aos crimes do art. 36 e art. 40, inciso IV, ambos da Lei n.º 11.343/06 e art. 2º, §§2º e 3º, da Lei n.º 12.850/2013. 4) FRANCISMAR RIBEIRO DE CARVALHO quanto aos crimes tipific