Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE ABEL FERREIRA DA SILVA E PERCILIA M ARIA JOSE, A PENA DO ART. 304 DO CP. ATENTO AS DIRETRIZES DO DISP OSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETR IA DA PENA, NA MEDIDA NECESSARIA E SUFICIENTE PARA A PREVENCAO E REPRESSAO DO DELITO. CULPABILIDADE ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO Q UE RECAI SOBRE A CONDUTA DO ACUSADO, REPUTO D

Seção II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 DESPACHO : PROTOCOLO : 201400103708 DECISAO JOSE FANTASIA OPOS EMBARGOS DE D ECLARACAO EM FACE DA SENTENCA PROFERIDA A FL. 91. ALEGA QUE A SEN TENCA E CONTRADITORIA, UMA VEZ QUE NAO CONDENOU A PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS E DE TODAS AS CUSTAS PR OCESSUAIS. RELATEI DECIDO. COM RELACAO AOS HONORARIOS ADVOCATICIO S, NAO ASSISTE RAZAO AO EMBARGANTE

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 O SE ESTA, NO CASO, CUMPRINDO OS FINS PREVISTOS NO ART. 646, DO C PC, MAS APENAS ATRIBUINDO EFEITO SECUNDARIO AO PROCESSO, SE OLVID ANDO DE SUA PRIMAZIA COMO INSTRUMENTO DA FUNCAO JURISDICIONAL, E PERMITINDO SIRVA PARA ABARROTAR AINDA MAIS O TRABALHO DA JUSTICA, DA QUAL TODOS CLAMAM AGILIDADE E EFICIENCIA. O PROCESSO NAO PODE SUBSISTIR APENAS PARA MANTER O NOME DO DEVE

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 E A SUSPENSAO POR PRAZO INDEFINIDO, OU COM PRORROGACOES INFINDAVE IS, NAO SE COADUNA COM O SISTEMA JURIDICO-PROCESSUAL-CONSTITUCION AL, SEGUNDO O QUAL TODO PROCESSO HA DE TER DURACAO RAZOAVEL, CELE RE E EFICIENTE (ART. 5, LXXVIII, E ART. 37, CAPUT, CF). () SOPESA NDO TUDO ISSO, INFERE-SE QUE, INDUBITAVELMENTE, A NORMA CONSTITUC IONAL REVOGOU AQUELE DISPOSITIVO DO CPC; CO

Seção II ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 ANDO CERTIDAO DO DEVEDOR JUNTO AO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR. COM E FEITO, A MENCIONADA MEDIDA, EMBORA A MEU VER SE MOSTRE ESTRANHA A O OBJETIVO ACIMA CITADO, DE EXPROPRIACAO DE BENS, TEM SIDO ADMITI DA PELA JURISPRUDENCIA LOCAL COMO JUSTIFICATIVA PARA DEFERIR A SU SPENSAO. PORTANTO, PARA CONTORNAR O PROBLEMA, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR, MAS NAO ABARROTAR

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : REQUERIDO : REQUERENTE : ADV REQDO : 450889-05.2007.8.09.0006 ( 200704508898 ) 1668 REPARACAO DE DANOS PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA VANDIR LOPES 130490 SP - MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS AND 8525 GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA 149754 SP - SOLANO DE CAMARGO 91311 SP - EDUARDO LUIZ BROCK 38364 GO - AMANDA DUARTE DE FARI

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 OU ALTERNATIVAMENTE DEFERIMENTO DE AUXILIO-DOENCA AO AUTOR. CABE ESCLARECER QUE O BENEFICIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DEVID O AO SEGURADO QUE, ESTANDO OU NAO EM GOZO DE AUXILIO-DOENCA OU ME SMO SENDO POSSUIDOR DE PENSAO POR MORTE, FOR CONSIDERADO INCAPAZ PARA O TRABALHO E INSUSCETIVEL DE REABILITACAO PARA O EXERCICIO D E ATIVIDADE QUE LHE GARANTA A SUBSISTENCIA,

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 ELERIDADE PROCESSUAL, CONSAGRADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5., LXXVIII), NADA MAIS CRIVEL QUE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO, QUANDO NAO ENCONTRADO O BEM, SEJA CONVERTIDA EM EXECUCAO DE TITUL O EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, HA A VIA DOS EMBARGOS A EXECU CAO, CASO O DEVEDOR QUISER DISCUTIR A DIVIDA, COM POSSIBILIDADE D E PRODUCAO DE PROVAS. DA CONCLUSAO ISTO POSTO

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NOS AUTOS. ALEGA A PARTE AUTORA SER PORTADORA DE DIVERSAS PATOLOGIAS INCAPACITANTES E QUE NAO CON SEGUE EXERCER QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE LABORATIVA CAPAZ DE GARA NTIR SEU SUSTENTO. JUNTO A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/21, 26/27. LAUDO PERICIAL AS FLS. 32/36. CONTESTACAO APRESENTA DA AS FLS. 39/44-V. O MINISTERIO PUBLICO SE MAN

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 EDIMENTADA A DISCUSSAO SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PRISAO, "E ILIC ITA A PRISAO CIVIL DE DEPOSITARIO INFIEL, QUALQUER QUE SEJA A MOD ALIDADE DO DEPOSITO". ASSIM, PODE-SE DIZER QUE A CONVERSAO DA ACA O DE BUSCA E APREENSAO EM DEPOSITO PERDEU A SUA UTILIDADE PRATICA , POIS SE O CONTRATO DE ALIENACAO FIDUCIARIA POSSUI OS REQUISITOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE NOS T