Seção III ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ASE DO ACUSADO EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, NAO S E CONSTATA A OCORRENCIA DA ATENUANTE NEM AGRAVANTE. PORTANTO, MAN TENHO A PENA-INTERMEDIARIA NO PATAMAR DA PENA BASE. NA TERCEIRA F ASE DA DOSIMETRIA NAO CONCORREM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO D E PENA, FICANDO A PENAFINAL EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. FIXO O RE GIME ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O

Seção II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 O DIA-MULTA, QUE CORRESPONDE A R$ 262,00 (DUZENTOS E SESSENTA E D OIS REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (MA RCO DE 2015) ERA DE R$ 788,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS) . CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA PRESO PROVISORIAMENT E HA 100 (CEM DIAS) DIAS, OU SEJA, ENTRE O DIA 30.3.2015 (DATA DA PRISAO EM FLAGRANTE) ATE O DIA DE HOJE (1

Seção II ● 10/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1582 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 04/2014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 394770-60.2011.8.09.0175 : 1069 : ACAO PENAL : LUIZ HENRIQUE MAGALHAES SANTOS KAYSON DA SILVA MOREIRA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 22686 GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA 22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA DESPACHO : DECLARO EXTINTAS

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ITO REAIS), A SER PAGA EM 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DO TRANSITO EM J ULGADO DA SENTENCA. INCOMPORTAVEIS AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA P ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO E A SUS PENSAO CONDICIONAL DA PENA, EM VIRTUDE DO QUANTO DA PENA APLICADA E DA GRAVE AMEACA. MALGRADO A LEI N 12.736/2012 IMPONHA AO JUIZO SENTENCIANTE A OBRIGACAO DA DETRACAO PARA F

Seção II ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1603 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/08/2014 SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ACUSADO : JHONATAS SOUZA CHAGAS ADV ACUS : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC 11585 GO - EVANGELISTA JOSE DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTE NA DENúNCIA PARA CONDENAR JHONATAS SOUZA CHAGAS, Já QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANçõES DO ART 15

Seção II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1562 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/06/2014 Há AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUIçãO DE PENA A INCIDIR ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA IMPOSTA EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, EM REGIME ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO, NOS TERMOS DO ART 33, PARáGRAFO 2º, ALíNEA “C”, DO CóDIGO PENAL FIXO A PENA DE MULTA EM 10 DIAS MULTA à RAZãO DE 1/30 (UM TRIGéSIMO)

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 AVEL, PORQUANTO NAO HA NOS AUTOS MAIORES DADOS PARA VALORIZAR NEG ATIVAMENTE, DIANTE DA INEXISTENCIA DE ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO OU AGRESSIVIDADE, SUA MANEIRA DE SER, AG IR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR, SENDO INCABIVEL DESVALORAR A ALUDIDA CIRCUNSTANCIA. CONDUTA SOCIAL. FAVORAVEL, P OSSUINDO BOM RELACIONAMENTO SOCIAL E FAMILIAR

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 U PARA A PRATICA DO CRIME. ANALISADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS ACIMA DESCRITAS, NEM TODAS FAVORAVEIS, E, EM ESPECIAL A CU LPABILIDADE, HEI POR BEM FIXAR A PENA BASE EM 4 (QUATRO) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA, POR SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO E POR TER CONFESS

Diário da Justiça ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6794/2019 - Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019 2018 duraç¿o e a atitude do réu, n¿o o torna mais reprovável do que já é; 1.7 réu; Consequências do crime FAVORÁVEIS, pois a vítima recuperou o bem que estava com o 1.8 Comportamento das Vítima - FAVORÁVEL, pois tal circunstância n¿o pode ser considerada em desfavor do réu, conforme reiteradas decis¿es dos tribunais. À vista das circunstâncias acima expostas, fixo a pena-base em 01 (u

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 2205 Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01/03/2011; HC 94073, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira Turma, julgado em 09/11/2010. 4. Na espécie, o paciente teve sua pena majorada duas vezes ante a incidência concomitante dos incisos I e II do art. 226 do Código Penal, uma vez que, além de ser padastro da criança abusada sexualmente, consumou o crime mediante concurso