58 resultados encontrados para quanto do stf entendendo - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 CARVALHEDO VISTOS, ETC... RECEBO A DENúNCIA, EIS QUE NãO SE TRAT A DE CASO DE REJEIçãO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719 /2008). TENDO EM VISTA QUE Há PRECEDENTES TANTO DO STJ QUANTO DO STF ENTENDENDO SER POSSíVEL A APRESENTAçãO DE PROPOSTA DE SUSPENS ãO CONDICIONAL DA PENA (ART. 89, LEI
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1425 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/11/2013 MILA NINA ERBETTA NASCIMENTO E MOURA - JUíZA DE DIREITO." NR. PROTOCOLO : 162085-13.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 773 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL ACUSADO : OMAR AHMAD KHIDIR ADV ACUS : 17384 GO - MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR DESPACHO : TERMO DE DELIBERAÇÃO PROCESSO: 773/2013 (201301620852) ACUSADO: OMAR AHMAD KHIDIR AOS 30 DE OUTUBRO DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 O 024142130293 NA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG, PARA O DIA 08/0 5/2015, AS 16:00 HRS... ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/04/2015 NR. NOTAS : 24 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANI SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 420238-78.2009.8.09.0051 ( 200904202385 ) 795 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO GUSTAVO RIBEIRO 18680 GO - FRANCISCO DAMIAO DA SILVA 34659 GO - LADISLAU GONçALVES DO COUTO NETO DESPACHO : AUTOS N 795/2009 (200904202385) SENTENCIADO: GUSTAVO RIBEIRO CONS IDERANDO O ACORDAO DE FL. 570/571, DESIGNO O DIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 191905-72.2016.8.09.0175 : 1032 : INQUERITO : A ESCLARECER CLAIR ANTÔNIO LORINI VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 1032/2016 (201601919055) ACUSADO: CLAIR ANTONIO LORINI VI STOS, ETC RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJE ICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGA IS (ARTIGO 396
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : AUTOS N 820/2016 (201601522830) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOI ANIA, 11 DE JUNHO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOCOLO : 59287-95.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 920 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : KENIA CRISTIAN DE GODOI VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 920/2018 (201800592870) O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 07 DE NOVEMBRO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE D IREITO PROTOCOLO NR. : 308470-22.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1655 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : MANOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 1655/2016 (201603084708) VISTOS, ETC ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABS TEM DE PROMOVER A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 _______________________ ADVOGADO DA VITIMA:______________________ ______________________ NR. PROTOCOLO : 447672-48.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 2072 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EMERSON DE OLIVEIRA AGUIRRE VITIMA : IVAN DIVINO DE SOUSA SANTOS DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 2072/2015 (2 01504476721) SETEMBRO DE 2016 ATE AGOSTO DE 2018 AO 1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 FEITO, DESIGNANDO-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 18 4/189V) E O BREVE RELATO. OBSERVO QUE A ALEGATIVA DE ATIPICIDADE DA CONDUTA SOB A ALEGATIVA DE MERO INADIMPLEMENTO DE OBRIGACAO TR IBUTARIA MOSTRA-SE DESARRAZOADA, ATE PORQUE SE TRATA DE QUESTAO Q UE SE CONFUNDE COM O MERITO E QUE EXIGE ANALISE APROFUNDADA DAS P ROVAS. ASSIM, APRESENTA-SE IMPRESCINDIVEL A
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 NR. PROTOCOLO : 97386-42.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 504 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HELIO SOARES DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : TERMO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PROCESSO: 504/2015 (20 1500973860) AGOSTO DE 2015 ATE JANEIRO DE 2018 AOS 20 DE AGOSTO D E 2015, AS 14:50 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 12. VARA CRIMINA L, NO 4. ANDAR DO FORUM FEN