Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 875 valores extremos (ínfimos ou vultosos). E fixado na sentença um valor que observa esses critérios e sendo justa a reparação, descabe alterar referida indenização. Recurso improvido, no particular. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO VOTO: Admissibilidade Recurso tempestivo. Representação regular. Desnecessário preparo. Preenchidos os demais pressupostos de admissibil

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 172 para isso tarifado", disciplinado no art. 223-G, §1º, da CLT. partes, nos termos do que estabelece o art. 791-A, da CLT, vencida Nada há, portanto, a modificar no julgado de origem, no particular. a Exmª. Desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, que Leia-se: mantinha o quantum arbitrado pelo Magistrado de primeiro grau." DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS [...] N

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 180 nos autos. ao patamar de R$70.000,00 (setenta mil reais), conforme indicado É de se assinalar, ainda, que tal importe sequer se afasta do "valor na petição inicial; e b) fixar os honorários em 5%, para ambas as para isso tarifado", disciplinado no art. 223-G, §1º, da CLT. partes, nos termos do que estabelece o art. 791-A, da CLT, vencida Nada há, portanto, a mo

Seção I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. NR.PROCESSO: 0060221.42.2015.8.09.0051 proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do valor da condenação’, assim, mantenho o quantum arbitrado pelo juízo a quo. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Documento Assinado e Publicado Digitalmente em Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES Validação pelo código: 104935600

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 162 73.2018.5.02.0271, Ministro Relator Augusto Cesar Leite de Carvalho. DEJT 16/10/2020). (grifou-se) Ressalte-se, quanto ao mais, que, para o arbitramento, deve ser considerada a posição funcional do Acionante, a repercussão da Isso posto, conhece-se dos Embargos de Declaração e, no mérito, ofensa, as circunstâncias fáticas da causa, a intensidade do dá-se provime

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 16268 visto que alinhados com a integração das normas dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil. Nessa mesma linha, não é o caso de rever o quantum arbitrado pelo Juízo de origem - R$ 2.000,00 - por entender razoável perante seu caráter pedagógico, além de atender à capacidade econômicofinaneira da ex-empregadora. Item de recurso Apelo que não merece ser prov

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 169 (setenta mil reais), conforme indicado na petição inicial; e b) fixar os pelos danos morais, então deferidos, ao patamar de R$70.000,00 honorários em 5%, para ambas as partes, nos termos do que (setenta mil reais), conforme indicado na petição inicial; e b) fixar os estabelece o art. 791-A, da CLT, vencida a Exmª. Desembargadora honorários em 5%, para ambas as

Judiciário ● 17/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1878/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2015 579 omissão. Alega que este juízo ad quem não teria se posicionado em provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST e inviabiliza o relação ao ponto do recurso que pede a redução do quantum seguimento do recurso, inclusive por divergência jurisprudencial. indenizatório. Não obstante, cumpre registrar que o arbitramento do montante se Examina-se. encont

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 Finalmente, nada deve ser revisto também no tocante à condenação indenizatória por danos morais, diante da validade da prova oral colhida, a qual confirmou a realidade de que o reclamante, durante todo o pacto laboral, não dispunha de condições mínimas de higiene, muito menos água potável para beber. Coerentes, portanto, os fundamentos da r. sentença de origem, v

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 cálculos. Conclusão do recurso 2.2.4.3 DOS HONORÁRIOS PERICIAIS 3. CONCLUSÃO Pretende a Reclamada a redução dos honorários pericias arbitrados pelo juízo de origem no valor de R$1.200,00, por considerá-los exorbitantes, muito superiores ao comumente aplicado nesta justiça especializada e considerando a ausência de complexidade do laudo. Sem razão. Trata-se da