Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1035 A vítima contribuiu a da ilícita, sendo a valoraç¿o neutra, conforme precedentes reiterados do STJ. Desta , tendo em vista a inexistência de circunstância desfavorável, fixo a pena 01 (um) ano de . Inexistem circunstâncias agravantes e atenuantes. Ausentes causas de diminuiç¿o e aumento de pena. ASSIM, TORNO A SANÇ¿O EM 01 (UM) ANO DE RECLUS¿O. c) Concurso formal próprio entre os crimes

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1501 pois representaria bis in idem.[2] As circunstâncias do acima da média. favoráveis ao imputado, pois n¿o há nos autos prova de que este agiu com Quanto às consequências do em à vítima, devem consideradas favoráveis ao acusado, pois inerentes a natureza do tipo penal. A vítima contribuiu a da ilícita, sendo a valoraç¿o neutra, conforme precedentes reiterados do STJ. Desta , tendo em vista

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 1800 A vítima n¿o contribuiu para a realizaç¿o da conduta ilícita, sendo a valoraç¿o neutra, conforme precedentes reiterados do STJ. Desta feita, tendo em vista a inexistência circunstância desfavorável, fixo a pena base em 01 (um) ano de reclus¿o. Ausentes circunstâncias agravantes. No caso concreto, o acusado era menor de 21 anos à época dos fatos e confessou a prática do delito em

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1093 A vítima n¿o contribuiu para a realizaç¿o da conduta ilícita, sendo a valoraç¿o neutra, conforme precedentes reiterados do STJ. Desta feita, tendo em vista a inexistência de circunstância desfavorável, fixo a pena base em 01 (um) ano de reclus¿o. Inexistem circunstâncias atenuantes e agravantes. Ausentes causas de aumento e diminuiç¿o de pena. ASSIM, TORNO A SANÇ¿O EM 01 (UM) ANO DE REC

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 781 A qualificadora restou plenamente configurada, pois a vítima afirmou perante a Autoridade Policial que eram dois os criminosos. Concluindo, em consonância com o que ficou comprovado da instruç¿o processual contraditória, devem os Acusados responderem pelas consequências de seus atos. II) - DA CONCLUS¿O Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretens¿o punitiva estatal, motivo pelo qual CONDE

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 B) 782 Dosimetria em relaç¿o ao Réu RENATO OLIVEIRA DE SÁ Passo à individualizaç¿o da pena ao Réu com observância das disposiç¿es dos Arts. 68 e 59, do CPB. O Réu n¿o registra outros antecedentes criminais. Sua conduta social reputo boa. Culpabilidade n¿o apresentou contornos suficientes aptos a justificar maior exasperaç¿o da pena. Personalidade: n¿o existem nos autos elementos sufic

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 3091 COMARCA DE MÃE DO RIO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO PROCESSO: 0001741-32.2020.814.0027 AÇÃO PENAL ¿ ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: DOMINGOS DA COSTA BASTO FILHO ADVOGADOS: DRA. LEILA DA SILVA PANTOJA OAB/PA Nº 28.418 DR. DANILO DE OLIVEIRA SPERLING OAB/PA Nº 27600 FICA V.SA. INTIMADOS PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 2154 Sem registro de antecedentes criminais (Súmula 444/STJ). Personalidade: n¿o existem nos autos elementos suficientes para aferir a personalidade do Réu. Portanto, deixo de valora-la negativamente. Os motivos do crime s¿o inerentes ao tipo penal, portanto, favorável. As circunstâncias s¿o desfavoráveis, tendo em vista ter agido o acusado em concurso de agentes (STJ - HC nº347737/MS). As consequê

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2817 O Réu LUCAS VINICIUS LIMA CORDEIRO foi condenado a 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclus¿o e terá direito à progress¿o após o cumprimento de 1/6 da pena, que corresponde a 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 15 (quinze) dias de reclus¿o. Considerando que esteve preso durante 32 (trinta e dois) dias, ainda restam 05 (cinco) anos (02) meses e 29 (vinte e nove) dias para cumprir no regime in

Diário da Justiça ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6625/2019 - Terça-feira, 26 de Março de 2019 1601 meses de reclus¿o e 40 (quarenta) dias-multa no valor de 1/30 (um trigésimo do salário mínimo) vigente à época do fato. Ausentes causas de diminuiç¿o de pena. Sendo assim, torno a pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclus¿o e 40 (quarenta) diasmulta no valor de 1/30 (um trigésimo do salário mínimo), vigente à época do fato, CONCRETA, DEFINITIVA e FINAL ao ACUSADO JEAN DA SILV