Seção I ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 De igual forma, consta do feito (Evento 11, doc. 1) que o comunicado do Serasa contendo o pedido da recorrida para que fosse realizada a negativação do nome da autora no valor de R$ 7.141,76 é relativo ao contrato de telefonia n. 0000000658060505, celebrado entre os litigantes e objeto da demanda. Por sua vez, o doc. 3 do Evento 17 demonstra que a restrição do nome d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 4137 jurídica.A suspensão do fornecimento dos serviços poderia, em tese, configurar abalo à imagem do autor perante clientes. No caso em exame, porém, o demandante não esclarece quais e quantas linhas telefônicas ficaram suspensas (fls. 05/06, menciona apenas que foram “algumas”, e não todas ou a maioria, certo que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2278 4136 máximo de fidelidade contratual é de 12 meses, certo que as linhas estavam ativas desde 03/04/2014.Esse o relatório. Fundamento e decido.Delineamento da causa de pedir.Importa consignar, antes de tudo, que, a despeito de ser necessário verificar todos os pagamentos efetuados desde 20/11/2015, os débitos efetivamente

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 NR.PROCESSO: 0014880.34.2011.8.09.0115 EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. INADIMPLEMENTO. QUEBRA DE CONTRATO. DESTINAÇÃO DIVERSA DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA AFASTADA. 1 - Após a alienação de imóvel rural objeto de parceria agrícola, permanecerá esta subsistente, independentemente de contrato

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 - BARRETTO & SANTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MAURICIO BEZERRA SANTANA 3761 No entanto, cumpre frisar, a ocorrência processual em causa (ficta confessio) pode ser elidida por provas e outras circunstâncias constantes dos autos. Desta forma o requerido será observado quando cabível e, PODER JUDICIÁRIO considerado o esclarecimento supra. JUSTIÇA DO TRABALHO M�

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 465 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada em face de JURUENO LOPES PINHEIRO, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, vejamos: “SENTENÇA A ação possessória é para proteger a vítima do esbulho ou da

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 RECLAMADO RECLAMADO Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PROFMONT CALDEIRARIA LTDA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS LUIS FELIPE CUNHA(OAB: 52308/PR) ADVOGADO 1361 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 167fa54 proferida nos autos. Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos etc. Considerando a notícia pela segunda reclamada, em outros processos mencionados

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 COMARCA DE GOIÂNIA Apelante ApeladO RELATOR CLARO TELEFÔNICA JOSÉ MARIA CUNHA CAMARGO DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 0198698.45.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0198698.45.2015.8.09.0051 VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso e passo a apreciar a controvérsia instaurada. O inconformismo da apelante cinge-se à conde

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência 1322 presente apelo. de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindose, passado esse prazo, tais obrigações (art. 791-A, § 4º, da CLT, Razão não lhe assiste. incluído pela Lei nº 13.467/2017). (...)." Ao interpor recurso ordinário a parte está exercendo direito que lhe Irre

Seção I ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Relator NR.PROCESSO: 0014880.34.2011.8.09.0115 MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. INADIMPLEMENTO. QUEBRA DE CONTRATO. DESTINAÇÃO DIVERSA DO IMÓVEL. DIREITO DE PREFERÊNCIA AFASTADA. 1 - Após a alienação de imóvel rural objeto de parceri