Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 LUCAS RIBEIRO BENTO : RAFAEL BATISTA DA SILVA CASSIA BRITO OLIVEIRA ADV IND : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600071621 DEFIRO OS PEDIDOS DO REPRESENTANTE MINIS TERIAL AS FLS. 236/237. OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUIZO O LAUDO DE CONFRONTO MICROBALISTI CO (RG: 2823/16), JA REQUISITADO PELA AUTORID

Publicações Judiciais I ● 27/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTEXTUALIZAÇÃO O paciente foi preso em razão de flagrante ocorrido em 14.04.2019, por volta de 06h20, na Rodovia MS-164, Km 105, em frente ao Posto Aquibadã, no município de Ponta Porã/MS. Segundo consta, policiais rodoviários estaduais, em fiscalização de rotina, abordaram um comboio composto por três caminhões. O primeiro, placas CUA- 0282 (trator), conduzido por Reginaldo Donizeti Vieira; o segundo, placas DVT-5768 (trator), conduzido por Amauri da Silva Bezerra e o terceiro, de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Instado a se manifestar, o MPF requereu o reconhecimento da competência deste Juízo; ofereceu o aditamento da denúncia, a fim de acrescentar a transnacionalidade; pleiteou a ratificação dos atos praticados no Juízo Estadual e a intimação do réu para que se diga se concorda com a quebra de dados realizada em seu aparelho celular e, subsidiariamente, a declaração de nulidade da perícia de ID 238946694 (fls. 17/23), pois realizada sem a devida autorização judicial e do réu, propriet�