25 resultados encontrados para quebra de sigilo banc - data: 30/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 UTELARES DIVERSAS DA PRISAO: 1) PROIBICAO DE SE MUDAR DO ENDERECO ONDE RESIDE SEM INFORMAR A ESTE JUIZO; 2) OBRIGACAO DE COMPARECE R A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES EM QUE FOR INTIMADO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, QU E DEVERA SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO. COLHA-SE O TERMO DE COMPROMISS
2709/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1715 - Restaurante Cozinha 2001 Intimado(s)/Citado(s): - ERNESTO BREZZI NETO - Elizabete Maria de Jesus - Limpadora Top Clean LTDA - Manuel Aparecido Miranda Anselmo - RONALDO ARNAUD COUTINHO Para o(s) Advogado(s) RICARDO LUIZ DOS SANTOS(OAB: 222634-SP/D) Elizabete Maria de Jesus + 1 X Limpadora Top Clean LTDA + 2 Notificação: Quanto ao despacho proferido: Fls. 197: ... A ref
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 PROTOCOLO NR. : 219717-65.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 1023 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERENTE : AP REQUERIDO : D DESPACHO : AUTOS: 201702197179 (8) DECISAO TRATA-SE DE REPRESENTACAO PARA A QUEBRA DE SIGILO BANCARIO, FISCAL E SEQUESTRO DE BENS; E DECRETAC AO PELA PRISAO PREVENTIVA, FORMALIZADA PELO DR. FABIANO HENRIQUE JACOMELIS, DELEGADO DE POLICIA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 52 possibilidade de indisponibilidade de bens não está condicionada ao recebimento da exordial, tampouco à prévia manifestação dos réus. Ademais, é manifesta a conclusão no sentido de que a referida fase preliminar somente é aplicável à "ação principal", no caso específico a ação civil por improbidade administrativa, mas inexigível em medida cautelar preparatória. 3. A natureza jurí
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 24092 31144 32682 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 GO - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER DF - ERLY FERNANDES CARDOSO GO - SHIRLEI RODRIGUES SOUSA GOMES DESPACHO : AUTOS N: 201900152236 DECISAO QUANTO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA DEFESA DA ACUSADA MARCIELE FERNANDES DOS SANTOS, ACOLHO A C OTA MINISTERIAL RETRO, POR ENTENDER QUE, ATE O MOMENTO, NAO HA IN DICIOS QUE FUNDAMENTEM O PEDIDO DE QUEBRA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 AUDIENCIA, IND EPENDENTEMENTE DA INTIMACAO DE QUE TRATA O 1O, PRE SUMINDO-SE, CAS O A TESTEMUNHA NAO COMPARECA, QUE A PARTE DESISTI U DE SUA INQUIRI CAO 3O A INERCIA NA REALIZACAO DA INTIMACAO A QU E SE REFERE O 1O IMPORTA DESISTENCIA DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ( )" INTIMEM- SE AS PARTES ATRAVES DE SEUS PATRONOS E O PARQUET C UMPRA-SE JAT AI, 05 DE JULHO DE 2017 STHELLA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 MEDIDA ESSENCIAL PARA A COLETA DE INFORMACOES QUE PODEM LEVAR A A UTORIA DA ACAO DELITUOSA TIPIFICADA NO ARTIGO 171 DO DIGESTO PENA L. II O RESULTADO DA RUPTURA DE SIGILO SERA DE FUNDAMENTAL IMPORT ANCIA PARA SE AVERIGUAR SE A QUANTIA DESVIADA DA OFENDIDA FORAM D ESTINADAS AS PESSOAS REPRESENTADAS. III AS PROVAS DE QUE NECESSIT A A AUTORIDADE POLICIAL NAO PODEM SER PROD
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1516 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 DA EXECUTADA RONALDO VIEIRA ARANTES, CONSULTANDO EM SEU CPF Nº 3 19.873.381-20. EM CASO POSITIVO, PROCEDA-SE à CONSTRIçãO NAS RESP ECTIVAS CONTAS, PENHORANDO-SE OS SEGUINTES VALORES: A) R$ 12.763, 25 (EXECUçãO); B) R$ 1.276,32 (MULTA 10% - ART. 475-J) C) R$ 1.27 6,32 (HONORáRIOS); TOTAL: R$ 15.315,89 (QUINZE MIL TREZENTOS E QU INZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 ICIAL REPRESENTANTE, DR. HUMBERTO TEOFILO DE MENEZES NETO, E DEMA IS DELEGADOS E AGENTES DE POLICIA, INDICADOS EXPRESSAMENTE, MURIL O POLATI RECHINELLI E MURILO GONCALVES MARTINS DE ARAUJO, A ESCRI VA DA 10 VARA CRIMINAL OU O(A) SEU(UA) SUBSTITUTO(A), CONFORME O CASO, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E ESTA MAGISTRADA. EM MOMENTO OPORTUNO, APOS REALIZADO O FORNECIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 M FACE DO INTERESSE DO INDIVIDUO, O SIGILO PODERA SER AFASTADO PO R MEIO DE DECISAO JUDICIAL. EMENTA - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AGR AVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE ALIMENTOS. MENOR. NECESSIDADES. PRESU NCAO. GENITOR. POSSIBILIDADE. DEMONSTRACAO. QUEBRA DE SIGILO BANC ARIO E FISCAL. EXCEPCIONALIDADE. AUSENCIA DE OUTRAS PROVAS. POSSI BILIDADE. DECISAO MANTIDA. 1. RECUSO EM Q