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quebra de sigilo fiscal dos executados - Página 2

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988 resultados encontrados para quebra de sigilo fiscal dos executados - data: 14/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 23/04/2018 - Pág. 744 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2561 744 substituição e não indicando, devem ser penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da execução e serem objeto de expropriação forçada para destinação dos recursos obtidos com a venda em juízo para satisfação da dívida. Não é o credor que - após formalizada a penhora, vencer os embargos e ver decidido r

TRT7 03/12/2018 - Pág. 1109 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 A parte reclamante/agravante alega, em síntese, que é cabível a 1109 Agravo de petição conhecido e provido. "reiteração da quebra de sigilo fiscal dos executados através do sistema INFOJUD, tendo em vista que a última pesquisa realizada no INFOJUD ocorreu em 08/09/2009 (fls. 350/351), ou seja, mais de 7 (sete) anos atrás, existindo assim um lapso temporal conside

TJGO 14/05/2015 - Pág. 1201 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 REQUERIDO : MARCIEL PEREIRA ADV REQTE : 25973 GO - GIULIO ALVARENGA REALE DESPACHO : INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, PROMOVER O ANDA MENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINçãO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 403895-02.2008.8.09.0064 ( 200804038958 ) 139 ACAO MONITORIA HBBSBM APKL DAFV AVM ADV REQTE : 28002 GO - SUENE CI

TRT7 03/12/2018 - Pág. 1106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 legitimidade, interesse recursal e cabimento (art. 897, "a", CLT). Inexigível o preparo para a interposição de agravo de petição. Delimitadas as matérias impugnadas no recurso da parte, conforme exigido pelo art. 897, §1º, CLT, ressaltando-se versar o apelo de controvérsia meramente fático-jurídica que não envolve cálculos. Quanto ao cabimento do agravo de pet

TJSP 12/07/2012 - Pág. 1687 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1222 1687 32 - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, devendo a exequente, após o decurso do prazo, manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. - ADV ANDERSON APARECIDO RODRIGUES OAB/SP 271104 137.01.2012.001784-2/000000-000 - nº ordem 379/2012 - Procedimento do Juizad

TRT7 03/12/2018 - Pág. 1103 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1103 À análise. Constata-se, efetivamente, que a última pesquisa, via INFOJUD, FUNDAMENTAÇÃO relativa às declarações de imposto de renda das partes executadas se operou em 08/09/2009 (Id 2ef0e5e - fls. 379/380). Assim, considerando o Princípio da Efetividade da Jurisdição, corolário do Acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da Constituição Federal), reputa-se r

TJGO 14/07/2014 - Pág. 10 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 E, CONFORME O CASO, REGISTRO. DEFIRO AO SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇ A AS PRERROGATIVAS INSCULPIDAS NO ART. 172, § 2º DO DIPLOMA SUPLA MENCIONADO, DEVENDO TAL CIRCUNSTÂNCIA SER CONSIGNADA NO EXPEDIENT E EXECUTIVO. NR. PROTOCOLO : 214301-48.2014.8.09.0002 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : JUNIOR CESAR DOS REIS GONCALVES EXECUTADO : VALTUIDES LOPES DE OLI

TRT15 23/04/2018 - Pág. 6251 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 6251 Despacho Processo Nº RTOrd-0011811-98.2015.5.15.0062 AUTOR MARCO ANTONIO RIBEIRO ADVOGADO ROSANA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE(OAB: 87868/SP) RÉU CAFEMA CONSTRUCOES LTDA EPP RÉU CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA ADVOGADO FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB: 158386/SP) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Rua Val de Palmas, 168, Jardim American

TJGO 22/06/2017 - Pág. 736 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 Sustentaram que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, cabível apenas quando exequente comprova que exauriu as vias extrajudiciais de busca dos bens do executado. Pugnaram pelo provimento do recurso para conceder o efeito suspensivo pleiteado. Preparo regular (evento 18). NR.PROCESSO: 5036392.32.2017.8.09.0000 ordenou a busca de quantia pelo sistema BACENJUD e

TJGO 22/06/2017 - Pág. 751 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 Sustentaram que a quebra de sigilo fiscal é medida excepcional, cabível apenas quando exequente comprova que exauriu as vias extrajudiciais de busca dos bens do executado. Pugnaram pelo provimento do recurso para conceder o efeito suspensivo pleiteado. Preparo regular (evento 18). NR.PROCESSO: 5036392.32.2017.8.09.0000 ordenou a busca de quantia pelo sistema BACENJUD e

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