Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3114 às 15:30h, a partir da Sala de Audiências da 2ª Vara de Monte Alto e em ambiente virtual (Microsoft Teams - plataforma unificada de comunicação) deu-se o início à Audiência de Proposta de Acordo de Não Persecução Penal designada nos presentes autos. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2312 ofereceu queixa-crime no prazo legalmente previsto para a prática do ato. De rigor, pois, a extinção da punibilidade, em face da ocorrência da decadência. Posto isso, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Publique-se e intime-se. - ADV: ALESSANDRA GARCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2730 664 Processo 1500098-88.2018.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - ARMANDO LUCAS GONÇALES - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão de p. 124, requisite-se a nomeação de Defensor Dativo junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo sistema on-line. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3113 mista, este ato será realizado, excepcionalmente, com alguns dos participantes presentes de forma virtual.” Após a saída do magistrado da sala, o representante do Ministério Público ofertou ao acusado e seu advogado acordo de não persecução penal, mediante o cumprimento das seguintes condições, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 3112 considerando o Comunicado CG 284/2020 e o Provimento CSM nº 2557/2020, que autorizam a realização de audiências por videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sem que haja necessidade de prévia concordância das partes, este ato será realizado, excepcionalm