Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 3480 Decisão - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hélio José Morales - Vistos. Fls. 11: Determino ao exequente a correção do cadastro processual para inclusão do DETRAN (CNPJ 15.519.361/0001-16) no polo passivo, nos termos do Comunicado 508/2018, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, a fim de possibilita

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2417 424 Posse - Posse - AUTOR: José Ribeiro de Almeida Filho - Em seguida foi dado o seguinte comando: Dê-se vistas a Defensoria Pública para requerer o que entender de direito. Abra-se prazo de 2 (dois) dias para juntada de Procuração do requerido. Determino que o cartório verifique a ordem correta das fls do processo com o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1856 cumprimento de sentença deverão ser objeto do incidente específico. P.R.I. - ADV: MARLENE APARECIDA DOS REIS (OAB 99359/SP) Processo 0009140-30.2022.8.26.0053 (processo principal 0617962-47.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Nadir Vasconcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 1361 (OAB 232268/SP), MARCO AURELIO GONZAGA ARNONI (OAB 416208/SP) Processo 0003480-44.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cristiano da Silva Victorino Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1343 os Autores. O(s) precatório(s), quando deferidos, serão encaminhados eletronicamente ao DEPRE. Já o(s) RPV, depois de assinado(s) digitalmente, ficará(ão) à disposição no portal E-SAJ para impressão remota em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 1032 julgo extinto o presente incidente, nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Arquive-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491A/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP) Processo 1076246-50.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Marcelo Rodrigu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1082 partes. Em seguida, publique-se a presente decisão, para que a executada seja devidamente intimada. (ii) Substituo a decisão de fls. 24/25 pelo que segue: Na forma dos artigos 513, §2º e 523 do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3976 interposto e manteve a parcial procedência desta ação, majorando os honorários advocatícios de sucumbência para o patamar de 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, §11 do CPC, aguardando-se manifestação do interessado pelo prazo de dez dias. Decorridos, anote-se quanto à ext

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 5018 Processo 0000375-30.2019.8.26.0650 (processo principal 1002691-33.2018.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hélio José Morales - Vistos. Para saneamento do cumprimento de sentença, observo: Trata-se de pedido de execução da multa aplicad

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1152 e 169, § 1º, I e II, da CF/88 e arts. 5º, § 2º, 24, § 2º, item 1, 25 e 144, todos da Constituição Paulista Arguição acolhida. Deve ser acolhida a arguição de inconstitucionalidade de artigo de lei orgânica municipal que abriga matéria de competência privativa do Executivo, pelo vício de iniciativa e por a