Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 EOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO NOTICIAS SOBRE A APRESENTACAO DO APENADO. COM A RESPOSTA DO SIP, CASO O APENADO TENHA SE APRESENT ADO, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PAR A CALCULAR EVENTUAL INCIDENCIA DE INDULTO OU COMUTACAO, EM SEGUID A DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA E, APOS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. POR OUTRO LADO, CASO NAO

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 REIS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, A SER CUMPRI DO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES, ATE AUDIENCIA DE JU STIFICACAO A SER DESIGNADA APOS SUA RECAPTURA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 15.05.2025 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEA

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 AS A FLS. 174/175 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A L EI DE EXECUCAO PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A P ROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJET IVA QUE NO CASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REEDUCAN DO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DEN