Caderno único ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de agosto de 2014 qualquer interessado, decreto o perdimento desses bens em favor da União, com fundamento no art. 124 do CPP. Comunique-se esta decisão ao Juiz Coordenador do CEGOC, a quem compete decidir sobre a destinação dos bens, para adoção das medidas cabíveis, nos termos da Portaria Conjunta do TJDFT n.º 27, de 2/5/2012. Em relação à droga apreendida, determino a sua destruição, observando-se o contido

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 prazo de mais de 1 (um) ano sem manifestação de qualquer interessado, decreto o perdimento desses bens em favor da União, com fundamento no art. 124 do CPP. Comunique-se esta decisão ao Juiz Coordenador do CEGOC, a quem compete decidir sobre a destinação dos bens, para adoção das medidas cabíveis, nos termos da Portaria Conjunta do TJDFT n.º 27, de 2/5/2012. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 oficiou pela destruição do bem, eis que não há notícia de qualquer requerimento de devolução deste e tendo em vista o seu reduzido valor. A Portaria Conjunta 27/2012 de 2/5/2012, do TJDFT, que dispõe acerca das atribuições da Central de Guarda de Objetos de Crime e acerca dos objetos de crime ou de outra natureza a ela encaminhados, estabelece, nos termos dos artigos. 3º e 11, § 1.º , que

Caderno único ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de setembro de 2014 cabíveis, nos termos da Portaria Conjunta do TJDFT n.º 27, de 2/5/2012. Sobradinho - DF, segunda-feira, 15/09/2014 às 17h38. Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro,Juíza de Direito . Nº 2010.06.1.005974-9 - Termo Circunstanciado - A: JUAN ROBERTO ACOSTA RIVALTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: 13DPDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). Trata-se de Termo Circunstanciado

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 517 DELIBERAÇÃO ACERCA DO MONTANTE DEPOSITADO. A depósito recursal. Nesse sentido, tem entendido esse E. Regional e jurisprudência mais recente do STJ e do STF é no sentido de que os Tribunais Superiores, consoante ementa que colaciono a seguir: compete ao juízo universal a prática de atos executivos contra AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO empresas

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 droga. Com efeito, determino a destruição da droga, observando-se o contido na Lei 11343/06. Comunique-se. Quanto ao objeto apreendo, a Portaria Conjunta 27/2012 de 2/5/2012, do TJDFT, que dispõe acerca das atribuições da Central de Guarda de Objetos de Crime e acerca dos objetos de crime ou de outra natureza a ela encaminhados, estabelece, nos termos dos artigos. 3º e 11, § 1.º , que compete a

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 4 AGRAVANTE : LÚCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO : KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO Vistos os autos. AGRAVADO : GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. ADVOGADO : RENATO RODRIGUES CARVALHO Diante da petição de acordo apresentada no ID. 5D10b29, retire-se ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS o feito da pauta de julgamento. JUIZ : ARI PEDRO LORENZETTI Considerando q

Caderno único ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de agosto de 2014 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2014 Juíza de Direito: Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro Diretora de Secretaria: Walkiria Linhares Ruivo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 2013.06.1.004040-4 - Termo Circunstanciado - A: WENDERSON SILVA GUEDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: 13DPDF. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9536 decidir sobre o pedido, nos termos do art. 3º, IV, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. INTIMAÇÃO Intime-se e aguarde-se o cumprimento do precatório. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0938b4 Presidente Prudente, 12 de julho de 2022. proferido nos autos. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto DESPACHO Vis

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 508 credor habilitá-lo no Juízo Universal. 1.2. Assim, tratando-se de jurisprudência mais recente do STJ e do STF é no sentido de que execução de empresa em processo de recuperação judicial, compete ao juízo universal a prática de atos executivos contra eventual decisão sobre liberação dos depósitos recursais em empresas em regime de recuperação judicial,