19 resultados encontrados para quer causa interruptiva. - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 UTOR NAO CHEGARA A UM ANO, MESMO CONSIDERANDO REINCIDENCIA E OUTR AS CIRCUNSTANCIAS EM SEU DESFAVOR. ASSIM, O PRAZO PRESCRICIONAL A SER ANALISADO E DE 2 ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, VI, DO CP. ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (11/11/11), E A PRESENTE DATA (18/09/15) SE PASSARAM MAIS DE 3 ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUAL QUER CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRICAO. ASSI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 RODRIGUES MENDEZ D E S P A C H O FACE AO TEOR DA CERTIDAO DE FLS . 131 , INTIME -SE A APENAD A CELESTINA RODRIGUES MENDEZ ACERCA D A SENTENCA DE FLS. 126/128 , POR EDITAL, NA FORMA RECOMENDADA PEL O CODIGO DE PROCESSO PENAL . TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO RECURS AL, ARQUIVE-SE COM AS BAIXAS DE PRAXE. NR. PROTOCOLO : 329647-31.2015.8.09.0093 AUTOS NR. : 1097 NATUREZA :
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 704618/2016 COMARCA DE SANTA CRUZ DE GOIAS FÓRUM - RUA JAIR SILVA GUIMARAES ESQ JOAQUIM R ALVES QD 03 LT 01/ CEP - 75220000 TEL: 3472-1135 - FAX : 3472-1333 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 4951830 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L117 PROTOCOLO NUMR: 28
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 AQUELE QUE PRATICA CRIME DE USO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. LEVAN DO-SE EM CONTA ESTES DADOS, BEM COMO A DATA DE CONSUMACAO DO FATO (05/03/2016) E QUE O PRAZO PRESCRICIONAL CORREU INCOLUME DE QUAL QUER CAUSA INTERRUPTIVA OU SUSPENSIVA, RESTA EVIDENCIADO A OPERAC AO DO FENOMENO DA PRESCRICAO, VEZ QUE TRANSCORRIDOS MAIS DE 01 (U M) ANO DA DATA DO DELITO. PORTANTO, DEVE-SE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 SAL, DETERMINO QUE APOS A PUBLICACAO, REGISTRO E INTIMACAO DO MIN ISTERIO PUBLICO, SEJA IMEDIATAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JUL GADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-SE COM A DEVIDA BAIXA. PUBLIQUE-S E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 28/11/2018. SIM ONE MONTEIRO JUIZA DE DIREITO EC NR. PROTOCOLO : 89160-50.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1436 NATUREZA : PECAS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 O VALOR DE R$ 3.000,00 (PRIMEIRO FURTO) JA FOI DEVOLVIDO A VITIMA ADJNAOUR; A QUALIFICACAO E INQUIRICAO DA VITIMA ADJANOUR ALVES P EREIRA E TAMBEM DE SEU NUMERO DA CONTA BANCARIA; A IDENTIFICACAO, QUALIFICACAO E INQUIRICAO DA VITIMA DO CRIME INFORMADO A FL. 23, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) E TAMBEM DE SEU NUMERO DE CON TA BANCARIA; A QUALIFICACAO E INQUIRICAO DO GE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N: 201801026470 S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLIC IAL INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 15 D A LEI N 10826/2003, COMO INDICIADO A ESCLARECER. INSTADO A SE MAN IFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 IREITO (ASSINADO DIGITALMENTE - LEI N 11.419/2006) 1FONAJE. ENUNC IADO 105. E DISPENSAVEL A INTIMACAO DO AUTOR DO FATO OU DO REU DA S SENTENCAS QUE EXTINGUEM SUA PUNIBILIDADE (XXIV ENCONTRO FLORIAN OPOLIS/SC). NR. PROTOCOLO : 45214-48.2014.8.09.0179 AUTOS NR. : 69 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : DANILO BARBOSA DA SILVA DESPACHO : SERRANOPOL
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 TENDO COMO VITIMAS O BANCO S.A. E POLICIA MILITAR. O SUPOSTO DELI TO CITADO OCORREU EM 19/11/1998. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINIS TERIO PUBLICO, REQUEREU A DECLARACAO DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM BASE NA PRESCRICAO (FL. 72). E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECI DO. CORRETO O MINISTERIO PUBLICO. SABE-SE QUE A PRESCRICAO E UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PREV
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 ISCAL; III. A EFETIVA PENHORA E APTA A AFASTAR O CURSO DA PRESCRI CAO INTERCORRENTE, MAS NAO BASTA PARA TAL O MERO PETICIONAMENTO E M JUIZO REQUERENDO A FEITURA DA PENHORA SOBRE ATIVOS FINANCEIROS OU SOBRE OUTROS BENS; IV. A FAZENDA PUBLICA, EM SUA PRIMEIRA OPOR TUNIDADE DE FALAR NOS AUTOS (ARTIGO 245 DO CODIGO DE PROCESSO CIV IL), AO ALEGAR A NULIDADE PELA FALTA DE QU