Seção I ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 Neste contexto, tem-se que "a querela nullitatis insanabilis ainda persevera no sistema jurídico vigente como remédio processual adequado para a impugnação das sentenças proferidas em processos de citação viciada." (COSTA, Eduardo José da Fonseca. Réu revel, vício de citação e querela nullitatis insanabilis. Revista de Processo RePro 164, ano 33, outubro de 200

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 344 29.2021.5.03.0136, vencidos os Exmos. Juiz Relator e Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho. Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2022 .Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput do Processo Nº CCCiv-0011165-06.2021.5.03.0000 Relator Marcelo Lamego Pertence SUSCITANTE 2a. Vara do Trabalho de Belo Horizonte SUSCITADO 36a. Vara do Trabalho de Belo

Seção I ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 =============================================================================== 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.55/2016 =============================================================================== 1 - PETICAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 288376-30.2015.8.09.0000(201592

Seção I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/07/2017 NR.PROCESSO: 0446649.62.2015.8.09.0112 ?AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. NULIDADE RELATIVA. NÃO ALEGAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. ARTIGO 245 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECLUSÃO. I - A nulidade existente na regularidade da intimação deve ser alegada pela part

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 Por conseguinte, acerca do cabimento da ‘querela nullitatis’, a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é de ampliação do rol de possibilidades, antes limitado ao vício de citação. Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍD

Seção I ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 NR.PROCESSO: 0152677.90.2016.8.09.0078 imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Se não existe sentença de mérito oriunda de um processo viciado, não há coisa julgada material a ser desconstituída e, por conseguinte, não há nada para se declarar inexistente por meio da ação declaratória de nulidade. Dessa maneira, faltam aos

Seção I ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 Por conseguinte, acerca do cabimento da querela nullitatis, embora a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça tenha ampliado o rol de possibilidades, antes restrito ao vício de citação, é possível constatar que tal rol ainda é limitado. Confira: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. QUERELA NULLITAT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 879 - Agravante: Cleia Marli Nogueira - Agravante: Dayse Paula Guerrini Ferraz - Agravante: Dineusa Sentine Salgueira - Agravante: Edy Nogueira Mestre - Agravante: Gema Aparecida Pereira - Agravante: Heloisa Magali Bertoldi Carretto - Agravante: Josepha Dias Consul - Agravante: Lázara Aparecida Hespanhol - Agravante: Lourdes Rodrigues M

Seção I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Omissis. 2. O cabimento da querela nullitatis insanabilis é indiscutivelmente reconhecido em caso de defeito ou ausência de citação, se o processo correu à revelia (v.g., CPC, arts.

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 NR.PROCESSO: 0179293.95.2014.8.09.0006 Gabinete do Desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0179293.95.2014.8.09.0006 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS EMBARGANTE : VICKING JOSÉ CARNEIRO EMBARGADA : LENIR DE SOUSA CARNEIRO RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO VOTO Conforme relatado, trata-se de re