Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 120 Prosseguindo, os questionamentos acerca da legalidade da determinação de se pagar salários à reclamante e, via de consequência, o pedido de liberação/devolução do valor depositado em juízo não atendem aos requisitos da probabilidade do direito e do fundado receio de ineficácia do provimento final. Isso porque, referidas questões dependem de cognição exauri

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO JESSICA MICHELE FISCHER(OAB: 47216/SC) 4394 Vistos, etc... Tendo em vista o previsto no II e no § 1º do art. 852-B da CLT, Intimado(s)/Citado(s): intime-se a autora para indicar o endereço correto da ré CLARO - MERCADOMOVEIS LTDA S.A., no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento do feito. Assinatura ITAJAI, 9 de Fevereiro de 2018 PODER JUDICIÁRIO JUST

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região execução. 3243 TEL.: (19) 36083072 - EMAIL: [email protected] Indefiro o requerido, visto que todos os esclarecimentos foram devidamente prestados no ID fd4e349. PROCESSO: 0011065-49.2017.5.15.0035 No que tange à aplicação de multa, alega ser indevida, não CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) havendo amparo legal. Esclareço que a atu

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 NR.PROCESSO: 5057325.89.2018.8.09.0000 nos termos do art. 82, §1°, do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.” Grifei. Assim, conforme já ratificado, o Fundo PROTEGE GOIÁS é responsável pela captação, gestão e repasse de recursos financeiros aos órgãos executores da política social do Governo Estadual, com o objetivo de viabilizar a pl

Diário da Justiça ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7352/2022 - Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 56 Processo nº 0001010-23.2022.200.0814 DECISÃO/OFÍCIO Trata-se de consulta formulada pelo servidor Rodrigo Ribeiro Lobato, da Comarca de Abaetetuba, acerca do correto procedimento a ser tomado pela Central de Mandados daquela comarca, conforme esclarece abaixo: - Desde o ano de 2017 a Central de Mandados de Abaetetuba é competente para dirimir diligências relativas aos processos da Justiça Comum Cí

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 125 de consequência, da multa imposta pelo seu descumprimento. Embora a reclamante faça menção à eventual readaptação, inexiste pedido expresso nesse sentido. O pleito inicial limita-se às No que tange à decisão que determinou o pagamento de salários no remunerações vencidas desde o mês de fevereiro de 2017, além valor de R$50.895,90 (cinquenta mil e oitoce

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 1561 logrou comprovar a recusa do réu em receber os valores, razão pela qual latente a improcedência da ação. Precedentes da Corte. CONHECERAM PARCIALMENTE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA PARTE EM QUE CONHECIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046554218, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 24/01/2012) No caso concreto, a autora não

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 44372 pagamentos sejam realizados em conta judicial e que sejam Decisão limitados à data de reintegração da trabalhadora, pelo INSS, aos seus quadros de beneficiários do auxílio-doença. Prosseguindo, os questionamentos acerca da legalidade da determinação de se pagar salários à reclamante e, via de consequência, o pedido de liberação/devolução do valor dep

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7158 DA CARÊNCIA DA AÇÃO - DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PODER JUDICIÁRIO A recorrente invoca a impossibilidade jurídica do pedido pelo fato de JUSTIÇA DO TRABALHO as normas coletivas ampliarem os minutos residuais que antecedem e sucedem a jornada de trabalho definidos no artigo 58 da CLT. PROCESSO TRT/SP N.º 1001416-45.2015.5.02.0465 Tendo em vista que o ord

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 Processo Nº TutCautAnt-0000412-66.2020.5.23.0000 Relator TARCISIO REGIS VALENTE REQUERENTE EDUARDO DELANHESE ADVOGADO FABIANA CURI(OAB: 5038-B/MT) ADVOGADO ALEXANDRO ADRIANO LISANDRO DE OLIVEIRA(OAB: 214034-A/SP) REQUERENTE LEILA MARIA GABRIEL ADVOGADO FABIANA CURI(OAB: 5038-B/MT) ADVOGADO ALEXANDRO ADRIANO LISANDRO DE OLIVEIRA(OAB: 214034-A/SP) REQUERIDO WELTON RICALDES DA S