Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 2839 PROCESSUAL CIVIL. EXECUÿÿO. TÃTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONSOLIDAÿÿO, CONFISSÿO E RENEGOCIAÿÿO DE DÃVIDA. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE SEIS ANOS. PRESCRIÿÿO INTERCORRENTE. 1. Trata-se de execução por tìtulo extrajudicial ajuizada em 06/09/1999 pela Caixa Econômica Federal contra objetivando cobrança de quantia decorrente de contrato de Consolidaç

Diário da Justiça ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7358/2022 - Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 239 COMARCA DE MEDICILÂNDIA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA RESENHA: 25/04/2022 A 27/04/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE MEDICILANDIA - VARA: VARA UNICA DE MEDICILANDIA PROCESSO: 00003254520078140072 PROCESSO ANTIGO: 200710002201 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO A??o: Procedimento do Juizado Especial Cível em: 25/04/2022---EXECUTADO:HELIO DOS SANTOS BEZ

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 377 a tÃ-tulo de exemplo, colaciono a jurisprudência: APELAÃÃO CÃVEL. ACÃRDÃO ANULADO PELO STJ. CAPITALIZAÃÃO MENSAL DE JUROS. INCIDÃNCIA PERMITIDA. REPOSICIONAMENTO. 1) O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 592377/RS, datado de 04/02/2015, pacificou a divergência que existia sobre a capitalização de juros, proclamando pela "constitucionalidade da Med

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 1614 Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Pág. 1206)          Decerto, o intuito do legislador ao estabelecer a reportada condição em ambos os diplomas é evidente: se a prescrição está relacionada a perda de uma pretensão pela inércia do seu titular, não é lÃ-cito que se cons

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 804 5664 - PAULA ANDREA CASTRO PEIXOTO (ADVOGADO) REQUERIDO:ESPERANCA INCORPORADORA LTDA Representante(s): OAB 11606 - MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP (ADVOGADO) . SENTENÃA           Vistos etc.           Trata-se de AÃÃO DE INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por MONICA MARIA PEIXOTO PEREIRA E LORIVAL MATOS PEREIRA, devidamente qualificado

Diário da Justiça ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7250/2021 - Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 71 todas as provas foram tomadas em consideração.       Na verdade, o que o embargante pretende é rediscutir a matéria já decidida, inconformado com a decisão contrária aos seus interesses. Isso não é possÃ-vel, em sede de embargos declaratórios.       Em recente julgado (21.09.2021), a ministra Nancy Andrighi fundamentou o acórdão referente ao