Publicações Judiciais II - JEF ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005485-86.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6202012235 - ELIO SOARES TEIXEIRA (MS006502 - PAUL OSEROW JUNIOR) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MS008113 ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO) Em cumprimento a decisão proferida no Recurso Especial nº 1.381.683 - PE (2013/128946-0), pelo Ministro Relator Benedito Gonçalves, determinando a suspensão de tramitação das ações que discutam a possibilidade de afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1747 improbidade, mas uma suposta conduta desidiosa da CLT. Observou, ainda, que houve má caracterização da falta extremamente grave. (grifei) grave justificadora da despedida por justa causa e que, nos termos do artigo 474 da CLT, deveria ter sido aplicada a Importante apontar que o passado funcional da reclamante não suspensão do autor por até trinta dias. Assim

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1757 anos de duração de uma auxiliar de enfermagem, tanto que a dispensa por justa causa do autor após o trânsito em julgado própria reclamada, na carta de dispensa, não citou a alegada da condenação criminal, nos termos do artigo 482, alínea -d-, improbidade, mas uma suposta conduta desidiosa da CLT. Observou, ainda, que houve má caracterização da falta ex

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 para as mais graves. A desproporcionalidade entre o ato faltoso e 3271 Nesse sentido, o seguinte aresto do Colendo TST: sua punição assume o aspecto do rigor excessivo da pena e exorbitando o empregador de seus poderes de comando, responde pelas consequências desmedidas, sujeitando-se à cassação judicial 'RESOLUÇÃO DO PACTO LABORAL. NULIDADE DA DISPENSA do seu at

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 11474 A entrega de luvas de procedimento era comum para as crianças Usina. Salientou que o apontado crime ambiental não configura ato atendidas no local pela reclamante, o que devia ser de ilícito capaz de acarretar a rescisão por justa causa do contrato de conhecimento de seu filho (principalmente considerando que a trabalho, especialmente em decorrência da vida prof

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1404 momento, não podendo imputar ao reclamante a pecha de ímprobo. 582). Daí porque, na esfera trabalhista a caracterização da ruptura Ficou demonstrado nos autos que essa prática adotada pelo contratual por justa causa de improbidade demanda uma análise referido gerente tinha o condão de agraciar os demais funcionários ainda mais cuidadosa e criteriosa dos fat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1696 diligências nas residências dos acusados Daniel e João Vitor, sendo localizados entorpecentes. No sítio do Alaor não foi encontrada substância entorpecente, por se tratar de local grande. Disse ainda que durante o acompanhamento do veículo, os acusados pararam em um posto de gasolina para comer alguma c

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 309 prazo de recurso, que é de 05 (cinco) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Jaboticabal, 20 de outubro de 2014. Processo nº 0007763-09.2010.8.26.0291 Controle nº 504/2010 JAÚ 1ª Vara

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 574 157) nas vezes em que o depoente viajou com o reclamante nunca feira de Jacaraú não tinha nada a ver com o reclamado; 195) o houve nenhum problema na pesagem do peixe; 158) o depoente depoente confia integralmente no reclamado; 196) durante todo o não foi à casa do senhor Nildo dizer que havia diferença no peixe; tempo em que o depoente trabalha com o reclamad

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 784 406 SALTO 3ª Vara Criminal EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) RENATA CRISTINA ROSA DA COSTA SILVA, MM(ª) Juiz(a) de Direito da 3ª. Vara Judicial de Salto, FAZ SABER a todos(as) quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os(a-os-as) réu (s-rérés) WELLINGTON CESAR PEREIRA, RG CIVIL 41.598.3