Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 O VIII, DO CPP). RESSALTO QUE A LIBERDADE PROVISORIA, ASSIM COMO A PRISAO PREVENTIVA, SE SUBMETEM A CLAUSULA REBUS SIC STANTIBUS, PODENDO SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO, SENDO QUE A CONSTATACAO D E QUALQUER MOTIVO JUSTIFICADOR DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENSEJARA A DECRETACAO DESTA. APOS ACEIT A AS CONDICOES E O RECOLHIMENTO DA FIANCA, EX

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DRADE JARDIM SANTOS ENDERECO: RUA DAS GRACAS, QD. 31, LT. 20, COL INA AZUL I, APARECIDA DE GOIANIA-GO. FONE: (62) 3584-5257 ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, REALIZADA POR VID EOCONFERENCIA E NA FORCA TAREFA 2018 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GO IAS, RELATIVA A FUGA DE 04.12.2015 (FLS. 331 DO RP). EM CONSULTA AO SPG, CONSTATOU-SE A EXISTENCIA DE REGISTRO

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 DE PENAS. TERMO A QUO PARA CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS. DATA DA PRISAO PROVISORIA (ULTIMA OU UNICA). ENTENDIMENTO FIRMADO PELA T ERCEIRA SECAO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. NOS TERMOS DO ENTE NDIMENTO FIRMADO PELA TERCEIRA SECAO, A SUPERVENIENCIA DO TRANSIT O EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA NAO PODERIA SERVIR DE PARAM ETRO PARA ANALISE DO MERITO DO APENADO, SO

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ADV ACUS : 34877 GO - DANILO CESAR DE OLIVEIRA MARTINS DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, DEFIRO A COMUTACAO DA PENA DO SENTENCIADO BRU NO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, NOS TERMOS DOS ART. 7, DO DECRE TO N 9.246/2017, SOB A FORMA DE REDUCAO DE 1/3 (UM TERCO) DA PENA REMANESCENTE, ATE 25/12/2017. 2. DA CONCESSAO DE LIVRAMENTO COND ICIONAL DISPOE AO ART. 131 DA LEI DAS EXECU

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 AFASTAR A OCORRENCIA DO BIS IN IDEM NA FIXACAO DA REPRIMENDA DO ACUSADO. 6. CIRCUNSTANCIAS: REPROVAVEIS, POIS OS JURADOS ACOLHERA M A QUALIFICADORA CONTIDA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO CP, QUE DESCREVE A PRATICA DO DELITO ATRAVES DE RECURSO QUE DIFICULTO U A DEFESA DA VITIMA, CONTUDO DEIXO DE CONSIDERA-LAS, SOB PENA DE PROVOCAR BIS IN IDEM COM A QUALIFICADORA ACAT