Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 REQUERENTE : ANDRE FERNANDES DUTRA REQUERIDO : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV REQTE : 31434 GO - MISLENE AMELIA DOS SANTOS DESPACHO : DECISAO EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (ART. 99, 3, CPC), A CF/88, NO ART. 5 LXXIV, SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, E XIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIE

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AUTOS DO PROCESSO N. 2 01700368502 NATUREZA DA ACA O: RE VISIONAL DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETICAO INICIAL , SOB PENA DE INDEFERIMENTO, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIA S (ARTIGO 321 E PARAGRAFO UNICO DO CPC/2015), COLACIONE AOS AUTOS : 1)- ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATU IDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, COMPROVANTE DE R

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 AUTOS DO PROCESSO N. 2017 00236436 NATUREZA DA ACA O: USUCAPIAO D ESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTIGO 3 21 E PARAGRAFO UNICO DO CPC/2015), PARA QUE: 1)- COLACIONE AOS AU TOS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUID ADE DE JUSTICA (PROFISSAO, COMPROVANTE DE RE

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (ART. 99 , 3, DO CPC/2015), A CF NO ART. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACA O, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCA R COM OS CUSTOS DE UM PROCESSO JUDICIAL. INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (ART. 5 DO CPC/2015) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCE SSO JUSTO (ART. 6 DO CPC/2015), TRAZENDO OS E

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 BOA-FE (ART. 5 DO CPC/2015) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCE SSO JUSTO (ART. 6 DO CPC/2015), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO , RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EX ERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 DIAS, (

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INTIME-SE A PARTE AUTORA P ARA, EM 15 DIAS, TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTACAO NECESSARIA A AFE RICAO DO BENEFICIO, ESPECIALMENTE A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ATUALIZADO

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO , RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EX ERCE ATIVIDADE REMUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM 15 DIAS, (1) TRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTACAO NECESSARIA A AFERICAO DO BENEFICIO, ESPECIALMENTE A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA, COMPR

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6 CPC/2015), TRA ZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE GR ATUIDADE DE JUSTICA, COMO POR EXEMPLO: PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA OU NAO, CARRO QUITADO OU NAO, CONJUGE EXERCE ATIVIDADE RE MUNERADA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES, DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE DISPENSA, DEMONSTR

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 JUDICIAL. CONSOANTE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INCUMBE A PARTE AGIR COM BOA-FE (5) E COOPERAR NA CONSTRUCAO DE UM PROCESSO JUSTO (6), TRAZENDO OS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE DEMONSTREM A NECESSID ADE DE GRATUIDADE DE JUSTICA (PROFISSAO, RENDA, MORADIA PROPRIA O U NAO, CARRO QUITADO OU NAO, SE CONJUGE EXERCE ATIVIDADE REMUNERA DA, FILHOS ESTUDANTES, NEGATIVACOES ETC). INT

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NPN OS RSSS ASF JCS RMSD MGS MMS EFPS GSC RLDSS ESPOLIO : BMS ADV REQTE : 19977 GO - OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA 43737 GO - KAMILA PONTES DE SOUZA OLIVEIRA DESPACHO : EMBORA A LEI PREVEJA PRESUNCAO DE VERACIDADE RELATIVA EM FAVOR DA PESSOA NATURAL QUE REQUEIRA A JUSTICA GRATUITA (99 3), A CF NO A RT. 5 LXXIV SE SOBREPOE A ESSA REDACAO, EXIGINDO QUE SE COMPROVE A