3 resultados encontrados para quota parte devi - data: 18/07/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 R A NECESSIDADE DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA NOS TERM OS DO ART 99, 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JUNTANDO AO FEITO O UT ROS DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, S OB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA E AIN DA, ACOSTAR AOS AUTOS COPIA AUTENTICADA OU ORIGINAL DOS DOCUME NT OS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL, OU AINDA, PARA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NOS TERMOS DO ART. 487, III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA Q UE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DOS BEN S DEIXADOS PELA DE CUJUS SULENTINA MARIA DOS SANTOS, JOAQUIM GOME S DOS SANTOS E BISMAR GOMES DO SANTOS, CONFORME EXPOSTO NO PLANO DE PARTILHA DE FLS. 213/218, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESO LUCAO DO MERITO. APOS O TRANSITO EM JULGADO