Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de dezembro de 2017 advertência a respeito da possibilidade de atraso. Incabível a reparação moral pretendida. Quanto ao documento de porte obrigatório, registro que houve entrega, um dia após o ajuizamento da presente demanda. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência em relação ao segundo requerido e julgo extinto o processo, em tal ponto, sem apreciação do mérito. No mais, julgo improcedente o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2137 2286 representação, mas sim de um ato infracional inteiramente novo.Sabe-se que o Representado se defende dos fatos narrados na representação e, não demonstrada a autoria do Representado em relação a nenhum deles ainda que existam indícios da prática, como partícipe, de outro núcleo típico do crime de tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 511 2155 bem como do Prov. nº 833/04, art. 1º, do Conselho Superior da Magistratura, sob pena de aplicação do artigo 511 do Código de Processo Civil. Fica a parte beneficiária isenta de recolhimento. Eu, Conceição Kaspar, escrevente, digitei e subscrevo. Em 01 de Julho de 2009”. - ADV MARCELO DINIZ MOTA OAB/SP 1