Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3458 909 G. C. A. da S. - Inicialmente, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça ainda não foi analisado pelo juízo a quo, concedo à parte agravante o benefício apenas quanto aos atos processuais necessários ao processamento do presente recurso, com fundamento no artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, para que não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 557 dos bens doados deve observar a quantia fixada no ato de liberalidade, a teor do artigo 2.004 do CC (cf. fls. 339/340, fl. 349, fls. 624/625). Tais decisões, repito, não foram objeto de oportuna insurgência por qualquer das partes. Anoto que tais decisões encontram-se afinadas ao entendimento desta Câmara no sentido de que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 1785 Processo 0003458-60.2010.8.26.0168 (168.01.2010.003458) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fernando da Cunha - Ines Tome - Vistos. Fls. 73/74: Verificando que o caso se inclui entre aqueles em que possível a solução da controvérsia mediante orientação e esclare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1438 enviadas pelo sistema de processamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo que (art.10º) o protocolo, a distribuição e a juntada de petições eletrônicas serão feitos automaticamente, sem intervenção da unidade judiciária. Portanto, para a espécie de ação em questão, sobrevindo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2306 requisitório (RPV) em favor da autora da importância total de R$ 9.150,92, fazendo constar como data da conta o dia 28 de fevereiro de 2013. Int. - ADV ANTONIO MARCELINO DA SILVA OAB/SP 279907 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/ SP 234567 0006452-48.2011.8.26.0452 (452.01.2011.006452-9/000000-000) Nº Or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2005 Código de Processo Civil. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN, se o caso. Desnecessários ofícios ao SPC e Serasa, uma vez que não partiu deste Juízo qualquer determinação a respeito, cabendo ao aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2400 Processo 1000541-37.2013.8.26.0462 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M. E. de S. F. e outro - A. F. N. - Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fls. 24/26: Digam os exequentes. Expeçase ofício à atual empregadora do executado, nos te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 758 Pedro de Barros Me - Rosana Aparecida Trindade Martins - INTIMAÇÃO da parte exequente para no prazo legal, manifestarse sobre certidão do oficial de justiça lançada às fls. 36:”..., mas no entanto não procedi à penhora e avaliação de bens, tendo em vista que o imóvel é extremamente simples, pequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1541 1547 breve relato. DECIDO. Homologo, por sentença, para que produza seus legais efeitos, o pedido de desistência da execução da sentença requerida a fls.169, renunciando ao crédito devido. Posto isso, diante da renúncia ao direito de executar o crédito devido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 68 alimentos provisórios, em caso de emprego do alimentante, em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos líquidos, assim entendidos o seu salário bruto, descontados a contribuição previdenciária, Imposto de Renda e contribuição sindical, devendo incidir, ainda, sobre décimo terceiro salário, férias