3.680 resultados encontrados para r. a. d. m. - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
P R O C E S S O C I V I L . B E M D A U N I Ã O . T A X A D E O C U P A Ç Ã O . N A T U R E Z A L A U D Ê M I O . R E C U R S O D E S P R O V I D O . 1 . A c o b r a n ç a d a t a x a d e o c u p d o s a u t o r e s e s t a r i a m l o c a l i z a d o s e m t e r r e n o s m a r g i n a i s s i t u a d o s C F ; a r t . 1 º , i t e m c , d a L e i n º 9 . 7 6 0 / 4 6 e a r t . 2 9 , i n c i s o I , i t e m d t a x a d e o c u p a ç ã o n a s c e c o m a i n s c r i ç ã o d o t e r r e
“ A r t . 5 8 . A r e l a ç ã o d o s a g e n t e s n o c i v o s q u í m i c o s , f í s i c o s e b i o l ó g i c o s o u a s s a p o s e n t a d o r i a e s p e c i a l d e q u e t r a (t aR e od a a ç r ã t oi g do a da an t pe er li ao r L es ei r ná º d 9e . f 5i 2n 8i d, a d ep e 1l 9o 9 7P )o d e r § 1 º A c o m p r o v a ç ã o d a e f e t i v a e x p o s i ç ã o d o s e g u r a d o a o s a g e n t e s e m p r e s a o u s e u p r e p o s t o , c o m b a s e e m l a u d o
§ 1 º A c o m p r o v a ç ã o d a e f e t i v a e x p o s i ç ã o d o s e g u r a d o a o s o u s e u p r e p o s t o , c o m b a s e e m l a u d o t é c n i c o d e c o n d i ç õ e s ( R e d a ç ã o d a d a p e l a L e i n º 9 . 7 3 2 , d e 1 1 . 1 2 . 9 8 ) § 2 º D o l i m i t e s l a u d o t é c n i c o d e t o l e r â n c i a e a g e n t e s n o c i v o s s e r á f e a m b i e n t a i s d o t r a b a l h o r e f e r i d o n o p a r á g r a f o a n t e r i o r d e v e r
§ 6 º É v e d a d o a o s e g u r a d o a p o s e n t a d o r e f e r i d a n o a r t . 5 8 d e s t a L e i . ” 4 q e c 5 u x ó .A e p o d i p a r t i r d e t o r n a i n a p s i ç“ ãa og ea no t s e g o 1 . 0 . 0 d 2 9 / 0 4 / 1 9 l i c á v e i s s n o c i v o o a n e x o n o s 9 5 , p o r t a n t o , j á n ã o c ó d i g o 2 . 0 . 0 d o s q u í m i c o s , f í s i c o s d o D e c r e t o 5 3 . 8 3 1 / t e r m o s d e s t e a r t i g o c o n t i n u a r o é p o s s �
§ 6 º É v e d a d o a o s e g u r a d o a p o s e n t a d o r e f e r i d a n o a r t . 5 8 d e s t a L e i . ” 4 q e c 5 u x ó .A e p o d i p a r t i r d e t o r n a i n a p s i ç“ ãa og ea no t s e g o 1 . 0 . 0 d 2 9 / 0 4 / 1 9 l i c á v e i s s n o c i v o o a n e x o n o s 9 5 , p o r t a n t o , j á n ã o c ó d i g o 2 . 0 . 0 d o s q u í m i c o s , f í s i c o s d o D e c r e t o 5 3 . 8 3 1 / t e r m o s d e s t e a r t i g o c o n t i n u a r o é p o s s �
3 5 .A s l i s t a s d e a g e n t e s n o c i v o s , p r e v i s t a s n o s c ó d i g o s 1 . 0 . 0 d o a n e x o d o D e D e c r e t o 2 . 1 7 2 ( a n e x o I V ) , q u e v i g o r o u e n t r e 0 6 / 0 3 / 1 9 9 7 e 0 5 / 0 5 / 1 9 9 9 . D e s d e p e l o a n e x o I V d o D e c r e t o 3 . 0 4 8 / 9 9 . 3 6 .C o m a p a s s o u a e m l a u d o p r e v i s ã o d o p e r f i l p r o f i s s i o g r á f i c o p r e v i d e n c i á r i o – P P P ( a r t s . 5 8 , s e r a d m i t i d o p
APELAÇÃO (198) Nº 5003068-30.2017.4.03.6183 RELATOR: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS Advogado do(a) APELADO: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928-A VOTO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA (RELATORA): R e ce b o a a p e la çã o in te rp o sta so b a é g id e d o C ó d ig o d e P ro ce sso C ivil/2 0 1 5 , e d ia n te d a a u sê n cia d a im p u g n a çã o q u a n to à te m p e sti
3. No caso concreto, o Tribunal de origem embasou-se em elementos técnicos (laudo pericial) e na legislação trabalhista para reputar como especial o trabalho exercido pelo recorrido, por consequência da exposição habitual à eletricidade, o que está de acordo com o entendimento fixado pelo STJ. 4. Recurso Especial não provido. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. (STJ, REsp nº 1.306.113/SC, Primeira Seção, Relator Ministro Herman Benjamin,
C o n so a n te o a rtig o 5 8 , d a Le i 8 .2 1 3 /9 1 , ca b e a o P o d e r P ú b lico d e fin ir q u a is a g e n te s co n fig u ra m o la b o r e sp e cia l e a fo rm a co m o e ste se rá co m p ro va d o . A re la çã o d o s a g e n te s re p u ta d o s n o civo s p e lo P o d e r P ú b lico é tra z id a , p o rta n to , p o r n o rm a s re g u la m e n ta re s, d e q u e é e x e m p lo o D e cre to n . 2 .1 7 2 /9 7 . C o n tu d o , se a a tivid a d e e x e rcid a p e lo se g u ra