Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1546 1534 incolumidade física e psíquica da criança ou adolescente em situação de abandono. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE 15 DE JUNHO DE 2012 Tribunal Julgador: TJSC Agravo de Instrumento n. 2011.079162-4, de Jaraguá do Sul Relatora: Desa. Subs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1456 695 sem prejuízo do próprio sustento, não fazendo jus ao benefício. Voto nº 24.829 Data de registro: Data de registro: 13/06/2012. 6 - Deve ser anotado ainda, que, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da Justiça Gratuita como vem constantemente ocorrendo nas demandas judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1485 842 própria no presente momento, contando apenas com a pensão alimentícia ora fixada. O mesmo se dando quanto ao pedido de ressarcimento dos valores de R$2.013,73 e R$1.951,90, que não merece acolhimento, pelo mesmo motivo acima exposto. Indefiro o pedido de busca junto ao Banco Central para verificação de ou