Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1628 direito possessório entre o autor e o proprietário, que constem da matrícula. Prazo de dez dias, sob pena de extinção Int. Hortolândia, . - ADV: RENATO CÉSAR PEREIRA VICENTE (OAB 215982/SP) Processo 0016592-63.2013.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - Guarda - J. Z. M. - Vistos, Defiro os benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1853 requerido, excluindo-se o nome do requerente e dos avós paternos, mantendo-se o mesmo nome posto os sobrenomes serem os mesmos da genitora, deixando de condenar o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Sem prejuízo, arbitro os hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1220 259 oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento do débito). Consigne-se na carta precatória que o prazo para oferecimento de embargos, de quinze dias, será contado da data da juntada aos autos da prova da citação (art. 738 do CPC). Não efetuado o pagamento, o Sr. Oficial d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 459 2665 50.000,00 (Cinquenta mil cruzados novos) fosse feita com base na variação do BTN Fiscal. Conforme decidido pelo STF no RE 206.048-8, de que foi Relator o Ministro Nelson Jobim: “A parcela de NCZ$ 50.000,00 remanesce na conta de poupança. O excedente de NCZ$ 100.000,00, era lançado na conta “Valores a Ord

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 por sua vez, julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73. II. Trata-se, na origem, de ação ordinária proposta em face do Distrito Federal, objetivando a matrícula de criança em creche pública. III. O Tribunal de origem, ao manter a sentença de improcedência do feito, assentou que, "considerando-se a deficiência no oferecimento de vagas em creches públicas, assi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2542 163 Criminal. B) Não havendo Inquérito Policial ou Processo Criminal devem ser realizadas as intimações necessárias. Sem custas e honorários em ambas as situações. Maceió,22 de janeiro de 2020. José Miranda Santos Junior Juiz de Direito ADV: DANIELA TIMES RIBEIRO (OAB 18880/PE), ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1357 autorizadores da medida. Intime-se e, após, tornem os autos conclusos para julgamento do recurso de Apelação. São Paulo, 12 de abril de 2022. JAIR DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Jair de Souza - Advs: Gustavo Torres Felix (OAB: 201399/SP) - Anaila Augusta Reina Langnor (OAB: 223277/SP) - Marcelo Eduardo Vituri Langnor (OAB: 22

Caderno único ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de julho de 2018 comunicando ao juiz sua decisão; (...). [2] Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. [...] § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. N. 0710510-35.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE