Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2537 considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA LAURA ESCUDEIRO PAVANI (OAB 413362/SP) Processo 1002340-24.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Matheus Eduardo de Souza Costa Brit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2848 2069 UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: ANA CAROLINA MARSON ROCHA (OAB 205421/SP) Processo 1002701-46.2019.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1963 que a lei lhe faculta no prazo para embargos, comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916, §§ 1º ao 4º do CPC) devidamente atualizadas e que o não cumprimento implicará no vencimento a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2035 da E. Corregedora Nacional da Justiça, Ministra Nancy Andrighi (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81833-corregedoria-prazosdo-novo-cpc-nao-valem-para-os-juizados-especiais), entendimento também sufragado pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, de acordo com Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 2.2,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 959 Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.). Pois bem, no caso sub judice, na linha do julgado supra citado, denota-se que a previsão em lei quanto à possibilidade de desligamento no caso de inadimplemento e até de utili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1413 Aluísio, pelo Dr. Alexandre C. Fernandes, apresentou defesa preliminar. Alega não ter participado das atividades criminosas, infelizmente após apresentar problemas de saúde, e ter passado por cirurgias na perna, em um momento de extremo desespero aceitou transportar as drogas até a cidade de Araraquara ...

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 817 657 à interrupção do fornecimento de energia, porque a questão relativa à eventual compensação de dívidas recíprocas não foi objeto da ação mandamental em que originada a decisão objeto do pedido de suspensão. 4. Agravo não provido” (AgRg na SS 1497/RJ, Ministro Edson Vidigal, Corte Especial, j. 01

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1471 644 dispõe (...)(cita seus termos), o que importa dizer que a proibição do decreto acima mencionado não atinge as operações bancárias”. “O artigo 1º do Decreto nº 22.626/33 está revogado não pelo desuso ou pela inflação, mas pela Lei nº 4.595/64, pelo menos ao pertinente às operações com as inst

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2891 igual sentido e da mesma Corte: REsp. 769.119/RR, rel. Min. Teori Zavascki, j. 13.09.2005.) 2. Posto isto, por carta, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c.

Diário Oficial ● 17/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.672  135 Terça-feira, 17 DE AGOSTO DE 2021 MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA Mil, Setecentos e Setenta e Oito Reais e Doze Centavos); DISTRIBUIDORA HOSPITALAR RAMOS E MENDOÇA LTDA CNPJ: 27.117.540/0001-06 VALOR R$ 141.939,25 (Centos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos) R A PEREIRA EIRELI; C.N.P.J. nº 30.298.473/000188 VALOR R$ 80.500,00 (Oitenta Mil e Quinhentos Reais) MARIA FRANCINETE TAPAJOS EIRELI;