Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2198 detrimento de eventuais tratamentos já oferecidos pela Administração. Aliás, pelo que se vê de ações semelhantes, o Estado fornece medicamento para o tratamento da doença que possui a autora (fls. 11), mas pretende ela tratamento diferenciado, o que será analisado ao termo do processo, após regular co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1785 acerca da decisão do Egrégio Tribunal. Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se o que foi decidido, bem como oficie-se, conforme requerido à f. retro.Requeira a parte interessada o que de direito no prazo legal.No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MOACIR BE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1226 1741 de 5 (cinco) dias, contados da juntada do mandado aos autos, sob pena de revelia, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Decorrido “in albis” o prazo para impugnação, o Cartório deverá certificá-lo. 5- Nomeio, desde logo, perito o DR. HUBERT ELOY RICHARD PONTES, ficando fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1193 2454 propter rem. Assim, o inadimplemento é do usuário, ou seja, de quem efetivamente obteve a prestação do serviço. Precedentes: AgRg no AREsp 23.067/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 14/10/2011; AgRg no REsp 1.256.305/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 19/09/2011; AgRg no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1519 primariedade - Pretensão à concessão de medida sócio-educativa em meio aberto - Invalidade - Menor que pratica atos graves a demonstrar acentuado desajuste moral e social - Primariedade do agente que não desautoriza a internação do menor, sob pena de concessão de salvo conduto para a prática de ato infra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1036 222 de Angatuba - SP Vistos. CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI, Prefeito Municipal, impetrou mandado de segurança contra ato supostamente ilegal da MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGATUBA, alegando, em suma, que recebeu pedidos de informações daquele órgão do Legislativo local formulados em de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 691 453 que o mesmo na tem como pagar o restante, foi orientada pelo oficial para procurar seu advogado (manifeste-se o autor) - ADV MARIA ODARA ZILIO BARBOZA OAB/SP 218123 549.01.2010.000778-0/000000-000 - nº ordem 317/2010 - Execução de Alimentos - S. P. B. X R. B. D. P. - Concedo à Autora os benefícios da Assis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 708 449 expresso de intimação, presumir-se-á que comparecerão independentemente de intimação; Lembra-se que no processo civil todas as provas são colhidas na audiência una de instrução, no Juízo do processo, de forma que incube às partes providenciar o deslocamento e estadia de suas testemunhas de fora da comar

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 tutela provisória de urgência vindicada, para que sejam expedidos ofícios ao SPC/SERASA, a fim de determinar que não seja inscrito o nome/ CPF da autora em seus cadastros, em razão de inadimplemento atrelado ao contrato de financiamento ora questionado, até final decisão de mérito ou ulterior decisão deste Juízo. 4. Tendo em vista a natureza dos direitos debatidos e considerando a possibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 410 de pais não casados, ser mantido sob guarda de um dos genitores, com direito de visitas pelo outro genitor. Embora a guarda e a visita dos filhos menores sejam assegurados aos pais, são os interesses dos infantes que devem delimitar o exercício desses direitos. Inquestionavelmente, e isso não se discute nos