Caderno único ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de setembro de 2015 - HENRIQUE GUIMARAES E SILVA. EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PRELIMINARES DE DESERÇÃO E DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REJEIÇÃO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE ENCARGO DO FORNECEDOR AO CONSUMIDOR. CLARA E ADEQUADA INFORMAÇÃO, A PERMITIR A INEQUÍVOCA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REF

Caderno único ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de agosto de 2015 e oito) horas, complementar as custas, pena de deserção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Brasília, 14 de julho de 2015. Carlos Alberto Martins Filho Juiz Relator Nº 0706744-28.2015.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP. Adv(s).: DF0038868A - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: ALESSANDRO LUIZ VIANA DA SILVA. R: MARCIA MENEZES BRAGANCA. Adv

Caderno único ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de setembro de 2015 diligências foram feitas no sentido de se localizar o bem e a parte ré, restando todas frustradas. A Constituição Federal garante a todos, como direito fundamental, a duração razoável do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), o que se aplica às partes que figuram em ambos os pólos da ação. Nesse sentido, determina o Código de Processo Civil que o juiz deve velar pela rápida solução do lit�

Caderno único ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de maio de 2019 N. 0702596-14.2018.8.07.0001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - A: LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF56092 JULIA BAQUI DRUMOND, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR. R: ALESSANDRO LUIZ DOS REIS. R: ROSANGELA MOURAO ALVES DOS REIS. Adv(s).: DF11588 - ALESSANDRO LUIZ DOS REIS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execuç

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 V, do Código Civil, sendo que o termo inicial é a data da ocorrência da lesão. Portanto, forçoso reconhecer que a pretensão autoral foi fulminada pela prescrição, pois o fato gerador ocorreu em 03/10/2014, enquanto a presente ação foi proposta em 20/10/2017. E, instado a se manifestar (ID 12336050 - Pág. 1), o autor deixou de comprovar a existência de causa impeditiva, suspensiva ou interrup