Caderno único ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de março de 2015 feira, 04/03/2015 às 16h09. DESPACHO - Reexaminando a questão decidida, concluo que não deve ser modificada a decisão de fl. 103, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso ministerial, de forma que a mantenho pelos seus próprios fundamentos. Incabível a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Distrito Federal, devendo ser formado instrumento, após o desentranhamento das peças

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 em julgado desta sentença, e, não havendo requerimentos, fica desde já decretado o perdimento de tais artefatos em favor da União, nos termos do art. 123 do CPP, devendo esta Secretaria proceder conforme dispõe o art. 25 da Lei nº 10.826/2003. Porque não conta termo de restituição, oficie-se à 32ª DP questionando qual destino foi dado ao veículo descrito no item 5 do auto de apresentação e

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de julho de 2017 constitutivo do direito pleiteado (art. 373, inciso I, do CPC/15), seja porque a primeira ré não impugnou de forma específica a pretensão autoral (art. 341 do CPC/15), além de não apresentar qualquer prova acerca da existência de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito de autora (art. 373, inciso II, do CPC/15). Com efeito, não bastassem as provas juntadas pela requerente, verifica-s

Caderno único ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 (156) EXEQUENTE: DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS EXECUTADO: DILMA PEREIRA CORDEIRO DECISÃO Trata-se de inicial de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor. Cadastre-se o nome dos advogados da parte ré consoante instrumentos de ID nº 7789282. INTIME(M)-se o(a)(s) executado(a)(s) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso