Caderno único ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2011 de 05 (cinco) dias, com as advertências legais (art. 915 do CPC). Brasília - DF, segunda-feira, 05/12/2011 às 15h27. Ana Carolina Ferreira Ogata ,Juíza de Direito Substituta. Nº 224711-3/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: MG083050 - Paula Magalhaes Mascarenhas. R: ALEXANDRE RODRIGUES CIRINO DE PAIVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - O au

Caderno único ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de outubro de 2018 mensais e nas situações de satisfação de débito referente à prestação alimentícia. 2. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, pela sistemática dos recursos repetitivos, no julgamento do REsp nº 1184765/PA, pela impenhorabilidade das verbas salariais. 3. A impenhorabilidade absoluta tem por objetivo a Dignidade da Pessoa Humana e a Proteção Legal do Salário, motivo pelo qual não é devi

Caderno único ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 eletrônico." TRANSCORRIDO o prazo acima, ficam AS PARTES INTIMADAS, desde já, para, em 45 (quarenta e cinco) dias CORRIDOS, retirarem as peças que juntaram aos autos físicos, sob pena de destruição (Art. 12 e 14 da aludida Portaria). BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2019 15:00:15. GILBERTO SALLES RODRIGUES Servidor Geral N. 0021823-36.2015.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NIVALDA MARIA DE OLIV

Caderno único ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de outubro de 2014 III, do CPC. Para extinção do feito com homologação de transação, é indispensável que seja acostado aos autos o termo de acordo, requisito já destacado nos autos (decisão de fl. 181). Para fins de desistência, há que se destacar que se trata de faculdade do credor, nos termos do art. 569, do CPC. Assim, intime-se o exequente para esclarecer o pedido, no prazo de 5 (cinco) dias. Advrta-o, de

Caderno único ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 180/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de setembro de 2015 LEITE NETO, DF28595 - CARLA REZENDE DE FREITAS. Número do processo: 0714989-28.2015.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIZ SILVA RIBEIRO RÉU: EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por EMARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS III S/A - SPE (ID 1

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 N. 0703916-13.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS RENATO RIBEIRO. Adv(s).: DF40449 - NUBIA VANESSA TORQUATO BARROS. R: ALEXANDRE RODRIGUES. R: KERINE NASCIMENTO TENORIO. Adv(s).: DF43223 ALEXANDRE RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703916

Caderno único ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de novembro de 2017 N. 0006072-15.2016.8.07.0020 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA - A: JUCIARA AUGUSTA DA SILVA VICENTE. Adv(s).: RJ196595 - JUCIARA AUGUSTA DA SILVA VICENTE. R: GENERSON DE GOIS. Adv(s).: DF39533 - JACOB MIGUEL MACHADO. R: SIMONE RODRIGUES DA SILVA DE GOIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE LUIS DUQUE SAMPAIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL

Caderno único ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 89 do Fonaje. Depreende-se dos autos que a parte requerida não possui domicílio na Circunscrição Judiciária de Águas Claras/DF, mas sim na Comarca de Goiânia/GO. Além disso, não é de consumo a relação jurídica existente entre as partes, o que poderia atrair a competência para o foro do domicílio da parte autora. Dessa forma, este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente fei

Caderno único ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 intitulados "taxa de angariação", por força da contratação de plano de saúde coletivo. Não obstante as alegações iniciais, o certo é que o autor pleiteia em nome próprio o reconhecimento de direito de CELI IACOVAZZO DIAS, titular do plano de saúde invocado. Portanto, reconhecendo a ilegitimidade do autor para a pretensão deduzida, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com f

Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 N. 0029583-41.2012.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CARMELITA BATISTA VELEDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Gustavo Guércio Fernandes. Adv(s).: DF24454 - SERGIO DOS SANTOS MORAES, DF41643 - TATIANA CARVALHO DE MENDONCA. R: JOAO BATISTA PADILHA FERNANDES. Adv(s).: DF24454 - SERGIO DOS SANTOS MORAES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª