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dez 13 2023
Justiça determina que dívida de R$ 1,6 mi de Ana Hickmann e Alexandre Correa com banco seja paga em 3 dias

Decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, em São Paulo (SP), determinou que pagamento deve ser feito sob pena de penhora de bens. Apresentadora fez post nas redes sociais dizendo que sua vida está sendo “vasculhada” após contratos envolvendo seus negócios.

A Justiça determinou que a dívida de R$ 1,6 milhão de Ana Hickmann e Alexandre Correa com um banco seja paga em até três dias. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (13), diz que o pagamento deve ser feito sob pena de penhora de bens – que é quando o patrimônio é bloqueado ou expropriado até que os débitos sejam quitados.

Isso porque, segundo o banco Bradesco, o ex-casal teria feito empréstimos com garantia de imóvel, também caracterizado como alienação fiduciária. Nesta modalidade, a instituição tem posse indireta do bem e pode penhorá-lo caso o montante não seja quitado no prazo determinado.

De acordo com a ação, além da dívida, o ex-casal também deve pagar as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que foram fixados em 10%. No documento que o g1 teve acesso, o banco Bradesco também cita que “apenas em 2023, foram contratados mais de R$ 28 milhões em empréstimos, que contam com imóveis gravados com garantia de alienação fiduciária”.

Há um mês, Ana registrou um boletim de ocorrência contra Alexandre por lesão corporal e violência doméstica. Nesta quarta-feira (13), a apresentadora publicou um vídeo em que diz que ainda sofre ameaças psicológicas e emocionais. Ela também comentou que sua vida está sendo “vasculhada” após contratos envolvendo seus negócios.

A publicação foi feita após uma ação na Justiça cobrar uma dívida de R$ 1,7 milhão de uma empresa que ela tem com o ex-marido. No documento da ação, aberta por uma empresa de Tatuí (SP), a credora pede a confiscação da mansão da apresentadora, que fica em um condomínio de alto padrão em Itu (SP). No entanto, a Justiça negou o pedido, conforme a decisão publicada na terça-feira (12).

O g1 pediu um posicionamento para o banco Bradesco a respeito do caso, mas a instituição disse que “não irá comentar o assunto”.

A assessoria de Ana Hickmann também disse que não iria se posicionar sobre o assunto. Já o advogado de Alexandre, Enio Martins Murad, disse que o ex-casal possui R$ 50 milhões em imóveis, o que seria um “valor superior às supostas dívidas alegadas. Portanto, suficiente para pagar tudo o que devem”.

Murad ainda informou que o empresário ingressou com medidas cautelares na Vara de Falência, com fundamento na Lei da Recuperação Judicial. Nesta quarta-feira (13), o advogado enviou prints que mostram os comprovantes de pagamento da mensalidade do filho de Ana e Alexandre.

Caso completou 30 dias
O registro de violência doméstica feito pela modelo e apresentadora Ana Hickmann durante uma briga com o marido, o empresário Alexandre Correa, completa um mês nesta segunda-feira (11). O caso ocorreu no dia 11 de novembro, na mansão do casal, que fica em um condomínio de alto padrão em Itu (SP). Ana registrou um boletim de ocorrência contra Alexandre por lesão corporal e violência doméstica.

Conforme o registro, a Polícia Militar foi chamada para ir até o condomínio e, no local, conversou com Ana. Ela relatou aos policiais que, por volta das 15h30, estava na cozinha da sua casa, junto ao esposo, ao filho do casal, de 10 anos, e funcionários, quando ela e Alexandre começaram a discutir. A situação teria assustado o menino, que saiu do ambiente.

Ainda conforme o documento da Polícia Civil, Alexandre teria pressionado Ana contra a parede e ameaçou agredi-la com cabeçadas. Ela conta que conseguiu afastar o marido, mas, ao tentar pegar o celular, que estava em uma área externa da casa, para ligar para a polícia, ele fechou repentinamente uma porta de correr, pressionando o braço esquerdo dela.

Quando a Polícia Militar chegou à casa, Alexandre já havia saído do local. Ana foi atendida na Santa Casa de Itu.

Confirmou desentendimento, mas negou cabeçadas
No dia seguinte, 12 de novembro, Alexandre confirmou a desavença com Ana, mas negou as supostas cabeçadas. Ele ainda pediu desculpas pelo ocorrido.

“De fato, na tarde de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo veiculado na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno.”

“Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda a minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as sete mulheres com quem trabalho no meu escritório.”

Dois dias depois, a apresentadora fez sua primeira manifestação nas redes sociais, quando agradeceu o apoio e justificou a ausência. “Me afastei porque não conseguia olhar as notícias, nada, porque tinha muita verdade, mas muitas inverdades e muita coisa que estava machucando”, disse.

Em seguida, a modelo entrou com um pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha. Ela ainda solicitou uma medida protetiva contra o marido. Alexandre também anunciou que queria se divorciar. No entanto, ele chegou a pedir a revogação da medida protetiva na Justiça, que o autorizou a ver o filho.

Cansaço emocional

Duas semanas após o início do caso, a modelo e apresentadora usou novamente as redes sociais para falar sobre o cansaço emocional que vinha sofrendo depois de registrar o boletim de ocorrência contra o marido.

“Dá para perceber que a minha voz está um pouquinho ruim. As minhas noites não estão sendo do jeito que eu gostaria, que estava acostumada. Mesmo quando trabalho muito, não fico nesse cansaço emocional. Mas o que tenho para dizer é que a força de vocês está chegando. As energias e as orações também. Muito obrigada”, disse.

Novo pedido de revogação da medida protetiva
Nos últimos dias, Alexandre entrou com um novo pedido para revogar a medida protetiva solicitada por Ana. O documento foi protocolado na sexta-feira (8).

A assessoria da apresentadora respondeu com uma nota no fim da noite de sábado (9). No material, ela diz que a defesa do empresário quer “distorcer a realidade” e, ainda, cita o “esforço para desviar a atenção e menosprezar a medida protetiva”.

‘Estou lutando pela minha felicidade’
Na manhã de domingo (10), Ana abriu uma caixinha de perguntas no Instagram para falar sobre o ocorrido. Nas primeiras respostas, a apresentadora explicou como está se sentindo no momento.

“O coração [está] muito triste, eu diria até totalmente partido. É muito difícil a gente enfrentar tantos problemas, desafios, avalanche de sentimentos, de coisas difíceis, e manter a cabeça erguida. Mas, se eu não fizer isso, quem vai fazer pelo meu filho, quem vai estar lá por ele? Eu, neste momento, apesar de toda a tristeza e dor, não tenho o direito de parar para chorar. Tenho outras coisas que preciso fazer, e, principalmente, ficar bem”, contou.

“Quem é mãe vai me entender. A gente pode estar um caco por dentro, mas aqui fora, para os nossos filhos, a gente sempre vai estar bem e forte. A gente, como mãe, não tem esse direito de demonstrar fraqueza, porque, se eu ficar triste, se eu ficar fraca, ele vai refletir igual. E eu quero o meu menino bem e forte.”
Segundo a modelo, o primeiro passo para demonstrar segurança e força é denunciar uma relação abusiva.

“Quando a gente fala de abuso, maus-tratos, eu não estou falando apenas a parte física, porque é a gota d’água, o ponto final de tudo, porque começa muito antes. Eu hoje posso dizer que demorei muito para ter essa segurança, essa coragem, por inúmeros motivos, que eu ainda quero abrir meu coração e contar para vocês e acredito que muita gente vai se identificar. Mas, sim, hoje eu me sinto mais segura e essa segurança está me ajudando demais a seguir adiante”, disse.

“Com certeza eu me sinto mais leve, livre, e isso ajuda demais. Mais feliz? Isso acho que ainda vai demorar um pouco para acontecer. Mas eu estou lutando pela minha felicidade, e isso é o que importa.”
Ana também recebeu algumas perguntas sobre como recomeçar em meio aos problemas financeiros que enfrenta com Alexandre.

“Trabalhar fora e ter o próprio dinheiro pode ser, sim, importante para sermos independentes financeiramente, mas não é o suficiente, e isso acontece porque, independente da quantia disponível na nossa conta, a nossa relação com o dinheiro e a própria independência tem raízes mais profundas. As relações tóxicas acontecem em todas as faixas de renda, e é preciso receber muito apoio, acolhimento, acesso ao autoconhecimento e conhecimento para esses movimentos se transformarem não apenas em independência, mas também em coragem para sair dessa situação e construir um novo caminho”, comentou.

“Para a minha surpresa, a questão financeira é o que mais pega quando a gente tem que dar um basta num relacionamento tóxico. É o que nos desencoraja muitas vezes a dar esse primeiro passo. Na sequência vem a questão da sociedade, as pessoas que não acreditam que aquilo pode ter continuidade. Sabe o que nós mulheres precisamos ter? Mais segurança de que a gente é capaz. Você é capaz de dar destino a toda a sua vida, de gerenciar a sua vida financeira, de aprender isso. Se eu sou capaz, você também é.”

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fev 8 2024
Padre de Osasco alvo de operação da PF usa redes sociais para defender pautas antiaborto e analisar músicas de Luísa Sonza

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, José Eduardo de Oliveira assessorava na elaboração de minutas de decretos jurídicos e doutrinário para a tentativa de golpe. O padre terá que cumprir medidas cautelares.

Entre os alvos da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (08), está o padre católico José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco, na Grande São Paulo.

A operação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva contra pessoas acusadas de participação na elaboração da tentativa de golpe de estado no Brasil, em janeiro do ano passado. Entre os alvos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministro e assessores políticos dele.

A decisão do ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), cita o padre José Eduardo como integrante do núcleo jurídico do esquema. Segundo o ministro, o núcleo assessorava os membros do suposto plano de golpe de estado na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas.

De acordo com a Polícia Federal, o padre supostamente participou de uma reunião no dia 19 de novembro de 2022, com Filipe Martins e Amauri Feres Saad – outros dois investigados no esquema – como indicam os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto.

O encontro, segundo o inquérito da PF, fazia parte de uma série de discussões convocadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para “tratativas com militares de alta patente sobre a instalação de um regime de exceção constitucional.”

Filipe Martins era ex-assessor especial de Bolsonaro e foi preso pela PF nesta quinta (8).

Durante a operação desta quinta (8), o padre José Eduardo de Oliveira e Silva foi informado pela PF que terá que cumprir medidas cautelares para não ser preso.

Entre elas, a proibição de manter contato com os demais investigados da operação, o compromisso de não se ausentar do País e entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) no prazo de 24 horas.

O que disse o padre José Eduardo
Por meio de nota, o padre negou que tenha participado de qualquer conspiração contra a Constituição Brasileira. Segundo o padre, como sacerdote católico “é chamado para auxílio espiritual não apenas dos frequentadores da minha paróquia, mas também de todos aqueles de alhures que espontaneamente me procuram com assuntos dos mais variados temas”.

“Como é meu dever, preservo a privacidade de todos eles, visto que os dilemas que me apresentam são sempre de foro interno. Em relação ao referido ‘inquérito dos atos antidemocráticos’, minha posição sobre o assunto é clara e inequívoca: a República é laica e regida pelos preceitos constitucionais, que devem ser respeitados. Romper com a ordem estabelecida seria profundamente contrário aos meus princípios”, disse José Eduardo.

“Abaixo de Deus, em nosso país, está a Constituição Federal. Portanto, não cooperei nem endossei qualquer ato disruptivo da Constituição. Como professor de teologia moral, sempre ensinei que a lei positiva deve ser obedecida pelos fiéis, dentre os quais humildemente me incluo. Estou inteiramente à disposição da justiça brasileira para qualquer eventual esclarecimento, recordando o dever de toda a sociedade de combater qualquer tipo de intolerância religiosa”, completou.

“A única missão na minha vida é o meu trabalho sacerdotal. Por isso, preciso de um “tradutor” que me faça compreender os passos jurídicos decorrentes desta inusitada e inesperada situação e que me ajude a atender com precisão os pedidos do Poder Judiciário. Por isso, constituo meu “tradutor” o Dr. Miguel da Costa Carvalho Vidigal, advogado, que saberá dar respostas jurídicas pertinentes ao assunto. Ainda não obtivemos acesso aos autos, o qual esperamos obter nos próximos dias”, declarou.

Quem é o padre José Eduardo

Integrante da ala conservadora da Igreja Católica, o padre José Eduardo comemora 18 anos de sacerdócio em 2024. Ele é o pároco oficial da Paróquia São Domingos – o Pregador – no bairro de Umuarama, em Osasco.

Doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz (Roma, Itália), é conhecido nas redes sociais por gravar vídeos no Youtube discutindo guerra cultural, aborto e a influência ruim das músicas e divas pop na vida de crianças e adolescentes.

Entre os alvos preferidos do padre estão as cantoras Madonna e Luiza Sonza, em que ele analisa a letra das músicas e o simbolismo de clipes de canções como “Campo de Morango”.

“É de uma baixaria que a gente fica realmente constrangido”, disse.

“Não é apenas a letra [das músicas] que diz coisas. Mas é a harmonia, o ritmo e a melodia. Uma música de amor que tem uma batida sensual, ela está falando de amor em termos libidinosos. Na melodia está embutida uma mensagem sexual que não está embutida na letra. […]Se uma melodia não tem uma inspiração divina, ela tem uma inspiração humana ou demoníaca?”, argumentou o padre em vídeo gravado em 7 de agosto do ano passado.
Entre as pautas que o padre mais gosta de comentar é o aborto: “Você tem pessoas tão loucas que elas são abortistas e veganas. São a favor de que se matem os bebês no ventre de suas mães, mas são totalmente contra o extermínio de animais para o consumo”, declarou ele em outro vídeo.

“Chatólicos”
O padre também frequenta canais e podcast de grande repercussão na extrema direita, como os produtos da produtora Brasil Paralelo e o canal do economista bolsonarista Rodrigo Constantino.

Nos textos em que mantém no seu site pessoal, o padre também alerta os fiéis católicos contra os colegas de igreja que ele chama de “chatólicos”.

Entre as características desse tipo de cristão, segundo o religioso, estão o seguinte:

“O fulano que se converteu ontem, mas já se considera o próprio martelo dos hereges; justificam toda agressividade, desde que ungida com uma pretensa defesa da fé, em nome da qual cometem calúnias e difamações, além de muita desonestidade intelectual; Participam da liturgia como censores, mais preocupados com os eventuais erros cometidos pelo celebrante que com a edificação de sua alma; vivem de sensacionalismo escatológico, assustando “os outros com revelações particulares e especulações irresponsáveis sobre o capiroto”, escreveu.

 

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dez 22 2023
Meninos de Belford Roxo: Justiça condena traficantes por torturar morador para ele assumir culpa por sumiço e morte das vítimas

Vítima foi espancada, perdeu parte da orelha após mordidas durante tortura e teve que deixar a comunidade do Castelar. Entre os agressores, estavam dois suspeitos de efetivamente matar e ocultar os corpos dos três meninos, que nunca foram encontrados.

A Justiça do Rio condenou sete traficantes por torturarem um morador da comunidade Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. O crime, segundo a investigação, foi feito para obrigar o homem a assumir a culpa pelo desaparecimento e as mortes de três meninos em Belford Roxo em 2021.

Lucas Matheus da Silva, de 8 anos, Alexandre da Silva, de 10, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, de 11 foram mortos e seus corpos nunca foram encontrados.

O motivo da morte teria sido o roubo do pássaro de um traficante. Segundo as investigações, uma das crianças morreu durante uma sessão de tortura, e as outras duas foram executadas.

Segundo as investigações da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, o homem foi submetido a um “tribunal do crime” e violentamente espancado pelos traficantes para que assumisse a autoria dos assassinatos. Ele chegou a ter parte da orelha arrancada a dentadas.

Na decisão da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo de terça-feira (19), a sessão de tortura é narrada em detalhes, com o juízo citando as consequências para o homem e sua família. Segundo o juiz, eles tiveram que deixar a região por conta das ameaças.

“Não há dúvidas que a tortura praticada deixou consequências graves e que vão ser levadas por ele por toda sua vida. As marcas das agressões que possui em seu corpo se somam às consequências psicológicas gravíssimas que a violência gratuita e desmedida provocou. Nesse cenário, o ofendido e sua família precisaram deixar para trás sua residência e todos os seus bens que lá estavam, pois temiam por suas vidas”, apontou o juiz.

Além disso, a decisão também lembrou que a vítima foi exposta nas redes sociais como responsável pelas mortes dos três meninos:

“Aliás, deve ser considerado o fato de que Leandro foi fotografado quando se encontrava extremamente debilitado por conta das agressões e teve sua imagem exposta em redes sociais com a informação de que seria ele o responsável pelo sumiço dos três meninos. A postagem, além de tentar imputar a Leandro o desaparecimento das crianças, tem claro propósito de promover os atos do grupo e demonstrar como que o grupo costuma aplicar a “correção” ou “disciplina” a quem age em desacordo com as regras estipuladas pela organização”, disse o juiz.

Foram condenados (regime fechado):

Ruan Igor Andrade de Sales, vulgo “Melancia” – 12 anos de prisão
Victor Hugo dos Santos Goulart, o “Vitinho” – 12 anos de prisão
Anderson Luís da Silva, o “Bambam” – 12 anos de prisão
Marcelo Ribeiro Fidelis, o “Petróleo” – 12 anos de prisão
Jurandir Figueiredo Neto – 12 anos de prisão
Luiz Alberto de Souza Prata – 9 anos e 8 meses
Welber Henry Jerônimo – 9 anos e 8 meses
Outros dois suspeitos de participarem da sessão de tortura já teriam sido mortos pela própria facção criminosa responsável pelo crime:

José Carlos dos Prazeres Silva, conhecido como Piranha, apontado como o mandante das agressões;
e Wiler Castro da Silva, o Stala, gerente do tráfico de drogas, apontado como suspeito do desaparecimento das crianças e um dos autores das agressões, de acordo com a investigação da Polícia Civil.

Homem assumiu culpa após tortura
A vítima contou aos policiais a tortura que sofreu para que assumisse a morte e o desaparecimento dos meninos.

O homem disse ter sido sequestrado em casa por cerca de 20 traficantes armados e arrastado até um local ermo da comunidade, onde foi submetido ao espancamento, com pedras e pau, coronhadas, mordidas e queimaduras.

Segundo a vítima, ele disse que assumiria a culpa se fosse preso. Convocado pelos criminosos, um grupo de moradores o levou à delegacia, amarrado e com um cartaz pendurado no pescoço, onde se lia que ele seria o autor pelo desparecimento das crianças.

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dez 15 2023
Ana Hickmann desabafa com seguidores em rede social e cita ‘tristezas e provações’: ‘Quero acordar forte’

Apresentadora tem usado as redes sociais para conversar com os seguidores e emponderar mulheres para denunciarem qualquer situação de abuso em relacionamentos. Ana Hickmann denunciou o então marido por violência doméstica durante uma discussão na casa onde moravam, em Itu (SP).

Ana Hickmann usou as redes sociais para desabafar com os seguidores no fim da noite de quinta-feira (14). Em mensagens enviadas a um canal exclusivo para fãs, a apresentadora comentou sobre “desafios e batalhas” que vem vivendo após registrar boletim de ocorrência, há mais de um mês, contra o então marido, Alexandre Correa, por lesão corporal e violência doméstica.

“Parece que as noites são mais longas que os dias. Nesses últimos dias me pergunto sempre: e amanhã, como será? Provavelmente mais desafios e batalhas, mais tristezas e provações”, iniciou.
“Amanhã quero acordar forte. Por mim e pelo meu filho. Por todos aqueles que sempre estiveram comigo. Por todas que sofreram, sofrem ou sofrerão. Que amanhã seja um dia melhor para todos”, completou.

Hickmann tem utilizado as redes sociais para conversar com os seguidores e emponderar mulheres para denunciarem qualquer situação de abuso físico ou emocional causado no relacionamento.

Na quarta-feira (13), ela publicou um vídeo em que diz que, mesmo depois de “tirar o agressor de dentro da sua casa”, ainda sofre ameaças psicológicas e emocionais. Ana também comentou que sua vida está sendo “vasculhada” após contratos envolvendo seus negócios.

Também na quinta-feira, a defesa de Alexandre Correa protocolou na Justiça um pedido de Habeas Corpus alegando “incompetência jurisdicional da delegacia e Justiça de Itu” para apurar os processos de suposta fraude na empresa do ex-casal e de crime patrimonial.

Na justificativa, a defesa alega que “não existe indicado nenhum escrito ou negócio jurídico celebrado na Comarca de Itu, até porque a sede das empresas fica na Comarca da Capital, assim como os bancos tomadores e demais partes envolvidas nos contratos que foram assinados, todos em São Paulo.”

Relembre o caso

Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra Alexandre Correa por lesão corporal e violência doméstica após uma discussão entre os dois no dia 11 de novembro, em Itu (SP).

No dia seguinte, Alexandre confirmou a desavença com Ana, mas negou as supostas cabeçadas. Ele ainda pediu desculpas pelo ocorrido. Dois dias depois, a apresentadora fez sua primeira manifestação nas redes sociais, quando agradeceu o apoio e justificou a ausência.

A apresentadora entrou com um pedido de divórcio com base na Lei Maria da Penha. No entanto, a Justiça negou que o pedido ocorresse pela Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar. Correa desistiu do processo de divórcio que havia protocolado.

No final de novembro, Ana solicitou uma medida protetiva. Com isso, Alexandre Correa está impedido de frequentar locais em que ela possa estar, incluindo a empresa da qual os dois são sócios. Dias depois, a defesa de Alexandre pediu a revogação da medida protetiva e processou a apresentadora.

Por estar impedido de frequentar a empresa, Correa entrou com uma ação cautelar pedindo que a equipe de contatores e administradores da empresa apresentem os documentos exigidos para uma ação de recuperação judicial.

Ana Hickmann contratou uma nova equipe para auxiliá-la em sua reestruturação econômica. Dívidas da empresa que a apresentadora tem em conjunto com o marido somam cerca de R$ 40 milhões.

Na sexta-feira (8), a defesa de Alexandre protocolou com um novo pedido para revogar a medida protetiva solicitada por Ana.

A assessoria da apresentadora respondeu com uma nota no fim da noite de sábado (9). No material, ela diz que a defesa do empresário quer “distorcer a realidade” e, ainda, cita o “esforço para desviar a atenção e menosprezar a medida protetiva”.

Na manhã de domingo (10), Ana abriu uma caixinha de perguntas no Instagram para falar sobre o ocorrido. Nas primeiras respostas, a apresentadora explicou como está se sentindo no momento.

Também no início de dezembro, mais de um mês após a denúncia, uma empresa financeira de Tatuí (SP) entrou com uma ação na Justiça cobrando uma dívida de de R$ 1,7 milhão de uma empresa de Ana Hickmann e do empresário Alexandre Correa. No entanto, a Justiça negou o pedido.

A apresentadora usou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto e disse sofrer agressão psicológica mesmo após “tirar o agressor de casa”.

Na quarta-feira (13), a Justiça determinou que a dívida de R$ 1,6 milhão de Ana Hickmann e Alexandre Correa, desta vez com um banco, seja paga em até três dias.

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nov 22 2023
Pedreiro envolvido em morte de jovem concretada debaixo de escada é condenado a quase 28 anos de prisão

Joice Maria da Glória Rodrigues, de 25 anos, foi estrangulada com uma camisa. O corpo dela foi ocultado na obra em que o condenado trabalhava, em São Vicente, SP.

O pedreiro Edmilson Veríssimo da Silva, de 56 anos, foi condenado a 27 anos e 10 meses de prisão pela morte de prisão pela morte de Joice Maria da Glória Rodrigues. Ela ficou desaparecida por oito dias e foi encontrada concretada em uma parede em São Vicente, no litoral de São Paulo. O julgamento aconteceu nesta terça-feira (22).

A vítima foi dada como desaparecida em 27 de setembro de 2021, após ter saído de casa dizendo que visitaria o avô. A equipe da 3ª Delegacia de Homicídios conduziu o caso, que resultou na prisão de Jonathas Soares de Santana, de 37 anos, condenado a 29 anos e dez meses de prisão, e do pedreiro detido no mês posterior ao sumiço da jovem.

A reportagem da TV Tribuna, afiliada da Globo, tentou acompanhar o júri popular no Fórum de São Vicente, que começou às 10h e foi encerrado por volta das 20h30, mas não foi autorizada pelo juiz Alexandre Torres de Aguiar.

Edmilson, na época, contou que havia usado drogas e mantido relações sexuais com a jovem, que depois ficou com Jonathas. O pedreiro contou que estava no segundo piso da obra, no bairro Esplanada dos Barreiros, quando o autônomo e a mulher começaram a discutir.

No interrogatório, Edmilson disse ter descido para ajudar o outro homem a matar Joice, que foi estrangulada com uma camiseta, e teve o corpo colocado em um vão debaixo da escada. O local, em seguida, foi concretado.

Desaparecimento

A jovem Joice Maria da Glória Rodrigues, de 25 anos, foi encontrada morta e concretada em uma parede de um imóvel em construção, em São Vicente. A Polícia Civil localizou o corpo da vítima em 5 de outubro de 2021.

Ela havia sumido após visitar o avô, que mora no bairro Parque Bitaru, na Área Insular. O marido de Joice foi o último a ter contato com a jovem, em 26 de setembro. De acordo com a família, a vítima tinha ligado para dizer que estava em um ponto de ônibus prestes a voltar para casa, no bairro Quarentenário.

“Ela disse que estava no ponto para pegar a condução e ia para casa. Ele ficou esperando ela, mas o tempo foi passando e ela não apareceu”, disse à época a irmã da vítima Maria da Glória Rodrigues.

Os familiares passaram a ligar para o telefone dela, mas as chamadas terminavam na caixa postal. Eles também fizeram o trajeto que ela percorreria até chegar em casa em busca de pistas, mas as tentativas foram em vão.

O caso só chegou a um desfecho após a polícia começar a investigar e chegar a Jonathas, que confessou ter cometido o crime.

 

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nov 14 2023
Em um mês, casos de violência contra a mulher aumentam quase 16% no interior de SP, aponta SSP

Orientação das autoridades é denunciar qualquer tipo de agressão, seja física ou psicológica. Foi o que fez a apresentadora Ana Hickmann, que denunciou o marido por agressão neste fim de semana em Itu (SP).

O número de casos de violência contra as mulheres aumentou quase 16% em setembro, quando comparados com os casos registrados em agosto no interior de São Paulo, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).

A orientação das autoridades é denunciar qualquer tipo de agressão, seja física ou psicológica. Foi o que fez a apresentadora Ana Hickmann, que denunciou o marido por agressão neste fim de semana em Itu (SP). A Polícia Civil tem até 30 dias para instaurar o inquérito.

“Eu, pessoalmente, achei que ela teve muita coragem de vir até a delegacia e registrar a ocorrência, apesar de toda a exposição que ela está tendo na imprensa por ser uma pessoa famosa”, disse a delegada Márcia Pereira Cruz, da delegacia de Itu, à TV TEM.

Segundo o Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a cada quatro horas, uma mulher é agredida no Brasil. Para a polícia, casos em que pessoas públicas denunciam a violência doméstica encorajam outras mulheres a denunciarem.

O que se sabe sobre a queixa de agressão de Anna Hickmann contra Alexandre Correa
Segundo dados da SSP, os casos de agressão contra mulheres aumentaram 15,80% de agosto para setembro desde ano no interior de São Paulo. Confira:

Julho – 2.164 casos registrados;
Agosto – 2.221 casos registrados;
Setembro – 2.506 casos registrados.
“Acredito que as mulheres têm que registrar a ocorrência, tem que procurar a Delegacia da Mulher ou qualquer outra delegacia sempre que forem vítimas, tanto de violência física quanto psicológica”, ressalta a delegada Márcia Pereira Cruz.

O caso de Ana Hickmann será investigado pela Delegacia da Mulher de Itu. Segundo a Polícia Civil, o marido dela, Alexandre Correa, vai ser intimado a prestar depoimento. Além dele, funcionários do casal também devem ser ouvidos. A polícia não informou quando isso deve acontecer.

Ana foi orientada a fazer o exame de corpo de delito após ser ouvida e o laudo deve sair em até 20 dias. O inquérito policial tem 30 dias para ser concluído, mas o prazo pode ser prorrogado.

Na segunda-feira (13), a apresentadora postou fotos com o filho dela nas redes sociais, Na postagem, ela homenageia o pequeno Alexandre, de 10 anos, e dizendo que “hoje é um novo dia”.

Entenda o caso

Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra o marido por lesão corporal e violência doméstica neste sábado, em um caso que foi registrado na delegacia de Itu (SP), onde o casal mora.

Por causa da agressão, a apresentadora procurou atendimento médico e precisou colocar uma tipoia em um dos braços.

Conforme o boletim de ocorrência que o g1 teve acesso, a Polícia Militar foi chamada para ir até o condomínio e no local conversou com Ana Hickmann, que relatou aos policiais que, por volta das 15h30, estava na cozinha da sua casa, junto com o esposo, com o filho do casal, de 10 anos, e de funcionários, quando ela e Alexandre começaram a discutir. A situação teria assustado o menino, que saiu do ambiente.

Conforme o BO, após a discussão, Alexandre pressionou Ana Hickmann contra a parede e ameaçou agredi-la com cabeçadas.

Ainda segundo o relato da apresentadora, ela conseguiu afastar Alexandre e ao tentar pegar o celular, que estava em uma área externa da casa, para ligar para a polícia, ele fechou repentinamente uma porta de correr, pressionando assim o braço esquerdo da mulher. A Polícia Militar foi até a casa, mas Alexandre já tinha saído do local.

Segundo a PM, Ana Hickmann foi sozinha até a Santa Casa, em Itu, passou pelo atendimento médico e foi liberada. A apresentadora foi escoltada pela polícia até a delegacia e preferiu não solicitar medida protetiva.

O que dizem os envolvidos?
Ana Hickmann
Em nota enviada ao g1, a assessoria de imprensa de Ana Hickmann confirmou que houve um desentendimento entre a apresentadora e Alexandre Correa, e que a Polícia Militar foi acionada para esclarecimentos dos fatos.

“Ana Hickmann agradece o carinho e a solidariedade dos fãs e informa que está em casa, bem e felizmente não sofreu maiores consequências em sua integridade física”, diz o comunicado.

Alexandre Correa
Através de uma postagem nas redes sociais, Alexandre Correa afirmou que o desentendimento foi uma situação isolada e que não gerou maiores consequências.

Leia a nota completa:

“Nota de esclarecimento: De fato, na tarde de ontem, tive um desentendimento com a minha esposa, situação absolutamente isolada, que não gerou maiores consequências. Gostaria de esclarecer também que jamais dei uma cabeçada nela, como inveridicamente está sendo veiculado na imprensa, e que tudo será devidamente esclarecido no momento oportuno. Aproveito a oportunidade para pedir minhas mais sinceras desculpas a toda minha família pelo ocorrido. São 25 anos de matrimônio, sem que tivesse qualquer ocorrência dessa natureza. Sempre servi a Ana como seu agente, com todo zelo, carinho e respeito, como assim trato as 7 mulheres com quem trabalho no meu escritório”.

 

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nov 8 2023
STF condena morador de Leme por envolvimento na invasão de prédios na Praça dos Três Poderes em Brasília

Julgamento virtual de Moisés dos Anjos terminou meia-noite. Somente após a proclamação do resultado é que vai ficar definida qual a pena de cadeia que Santos deverá cumprir.

Terminou à meia noite da terça-feira (7), o julgamento do morador de Leme (SP), Moisés dos Anjos, acusado de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 janeiro, quando houve a invasão de prédios na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

A decisão foi no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. A maior parte votou por 17 anos de prisão.

Ele foi condenado por sete ministros nos quatro crimes em que era acusado: abolição violenta do estado de direito, tentativa de golpe de estado, associação criminosa armada e dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio público.

Dois ministros decidiram por penas menores, de 15 anos.

Três juízes não reconheceram todos os crimes, mas mesmo assim Anjos recebeu deles penas de quatro meses a 11 anos de cadeia.

Somente após a proclamação do resultado do julgamento virtual, que deve ocorrer em até uma semana, vai ficar definida qual a pena de cadeia que Santos deverá cumprir.

Outra punição é o pagamento de uma multa de aproximadamente 30 salários mínimos além de ajudar pagar a indenização de 30 milhões de reais pelos danos causados, que será dividida entre todos os condenados.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou em seu voto três fatos para a condenação: ele foi preso dentro do Planalto e no celular a polícia encontrou fotos e áudios gravados durante o dia da invasão exaltando a destruição do prédio do supremo e conteúdo golpista.

Anjos ficou preso em Brasília até agosto. Em seu depoimento, ele negou as acusações e contou que participou do acampamento em frente à academia da Força Aérea Brasileira (FAB), em Pirassununga. Ele afirmou que foi a Brasília para participar de protestos pacíficos.

O ataque às sedes dos Três Poderes e à democracia é sem precedentes na história do Brasil. Os terroristas quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

Na maior parte dos casos, as pessoas envolvidas nos atos terroristas gravaram a ação e publicaram em suas próprias redes sociais.

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out 20 2023
PF investiga uso ilegal de sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante governo Bolsonaro

A Polícia Federal prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência, e a Abin afastou 5 diretores. A suspeita é que o grupo tenha espionado políticos, jornalistas, juízes, integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.

A Polícia Federal está investigando o uso ilegal de um sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante o governo Jair Bolsonaro. Dois servidores da agência foram presos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. Dezenove pessoas foram ouvidas simultaneamente pelos investigadores.

Os servidores presos são Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. Os dois enfrentavam um processo interno por questões administrativas e, segundo as investigações, tentaram coagir a direção da Abin, ameaçando divulgar o uso indevido do programa de monitoramento caso fossem demitidos.

O programa, chamado First Mile, é um sistema espião que monitora a localização de celulares. De acordo com as investigações, servidores da Abin usaram esse sistema durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas. Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.

Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público, sempre com autorização judicial.

Com a operação desta sexta-feira (20), cinco diretores da Abin foram afastados dos cargos. Na casa de um deles, Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de Planejamento e Gestão da Abin, a Polícia Federal apreendeu US$ 170 mil. A PF vai investigar a origem do dinheiro. No depoimento, Paulo Maurício ficou em silêncio.

Outro alvo é Caio César dos Santos Cruz, apontado como representante da empresa israelense que vendeu o programa para a Abin. Ele é filho do ex-ministro de Bolsonaro, general Carlos Alberto Santos Cruz.

O sistema foi comprado de uma empresa israelense por quase R$ 6 milhões, sem licitação em 2018, ainda no governo Michel Temer.

Durante as buscas, a Polícia Federal encontrou indícios de que o Exército também comprou esse sistema. Em nota, o Exército disse que não comenta assuntos de inteligência.

A PF afirma que o sistema foi utilizado ilegalmente quando a Abin era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, do Rio de Janeiro. Investigadores descobriram que foram feitos 33 mil acessos de localização telefônica sem autorização da Justiça. Mas a maioria foi apagada. Até agora, a Polícia Federal conseguiu recuperar e identificar 1,8 mil acessos ilegais.

A Abin declarou que em março abriu uma sindicância para investigar o suposto uso ilegal do sistema de rastreamento e que vem repassando todas as informações para os órgãos responsáveis. Disse ainda que desde maio de 2021 o sistema não é utilizado.

O deputado Alexandre Ramagem, do PL, disse que, quando assumiu a Abin, em 2019, promoveu auditoria em todos os contratos da agência; que a operação desta sexta-feira (20) foi possível graças a esse trabalho de austeridade.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com outros citados na reportagem.

Na noite desta sexta-feira (20), o Diário Oficial publicou a demissão dos dois servidores que foram presos hoje: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

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out 18 2023
STF condena dois réus da região de Campinas por atos golpistas; veja quem são e quais as penas

Reginaldo Garcia e Edineia dos Santos foram por condenados por 5 crimes pela depredação dos Três Poderes, em 8 de janeiro. Eles foram os primeiros moradores da região a serem julgados pela Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os dois primeiros réus da região de Campinas (SP) por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando houve invasão e depredação às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). O julgamento, no plenário virtual, começou no dia 6 de outubro e terminou à 0h desta quarta-feira (18).

A Corte formou maioria para condenar Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva Santos por cinco crimes. A maior parte dos votos foi para a aplicação de 17 anos de prisão. Entretanto, como houve divergência relacionada à dosimetria da pena, será preciso esperar a proclamação do resultado de cada julgamento para saber o tempo exato de sentença.

As penas de 17 anos foram propostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos para serem divididos com os outros quatro réus que foram julgados na mesma leva.

Também votaram pela condenação os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli , Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Veja os cinco crimes pelos quais os réus foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR):

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
Golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de 4 a 12 anos.
Associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
Dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
Deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

O ministro André Mendonça só condenou os réus pelo crime de Abolição do Estado Democrático de Direito, enquanto que Nunes Marques optou pela absolvição das acusações da PGR, mas condenou Reginaldo e Edineia por incitar publicamente a prática de crime, que prevê cinco meses de detenção. Como os dois já ficaram mais tempo presos, ele entendeu que não havia pena a cumprir.

Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva dos Santos foram presos em flagrante e tiveram a prisão preventiva decretada. Os dois permaneceram na cadeia até o início de agosto e saíram sob a condição do uso da tornozeleira eletrônica e não usar perfis em redes sociais.

O plenário virtual é um formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. Advogados podem apresentar argumentos nas sustentações orais por áudio ou vídeo.

Provas nos celulares
No relatório de Alexandre de Moraes, o ministro afirma que o conteúdo encontrado nos celulares dos réus após a perícia da Polícia Federal servem como provas dos crimes. No telefone de Reginaldo, havia imagens das barreiras de contenção derrubadas no gramado em frente ao Congresso Nacional, além de selfies dentro do plenário do Legislativo usando máscara.

Já no celular de Edineia, a PF encontrou uma selfie em um acampamento em Brasília e uma mensagem de áudio confirmando a invasão. Pela descrição da Polícia Federal, a mensagem diz: “Nós já entramos, nós já invadimos tudo”. Também foram encontrados vídeos confirmando a intenção de praticar os atos golpistas.

Quem são os réus
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, mora em Jaguariúna (SP), é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.

A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito.

Já Edineia Paes da Silva dos Santos, tem 37 anos, e é moradora de Americana (SP). A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de que ela estava nos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto e foi uma das executoras.

Segundo a defesa, ela viajou a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol da nação”. Esteve na rampa do prédio e depois buscou se abrigar das bombas de gás. O advogado também negou que ela depredou patrimônio público.

Casos já julgados
O STF já havia condenado seis executores dos atos golpistas. As penas vão de 12 a 17 anos de prisão. São eles:

Aécio Lúcio Costa Pereira – 17 anos de prisão
Matheus Lima de Carvalho Lázaro – 17 anos
Thiago Mathar – 14 anos
Davis Baek – 12 anos de prisão
João Lucas Vale Giffoni – 14 anos de prisão
Moacir José dos Santos – 17 anos de prisão.
A maioria dos réus já está solta, usa tornozeleira eletrônica e cumpre restrições, como não poder acessar redes sociais.

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out 14 2023
Caso Joaquim: o que alegam as defesas de Guilherme Longo e Natália Ponte, acusados da morte do menino

Réus no processo, ex-padrasto e mãe da criança tentam provar ao júri que são inocentes. Julgamento começa na segunda-feira (16), em Ribeirão Preto (SP).

A dois dias do júri de um dos crimes de maior repercussão do país, as defesas de Natália Ponte e Guilherme Longo, respectivamente mãe e ex-padrasto do menino Joaquim Ponte Marques, traçam estratégias para tentar convencer o júri sobre sua inocência. A criança foi encontrada morta no Rio Pardo em 2013 cinco dias depois de ser dada como desaparecida em Ribeirão Preto (SP).

Os réus, que sempre negaram envolvimento no crime, vão a júri popular a partir da próxima segunda-feira (16), quando o caso deve ser finalmente definido depois de se arrastar por dez anos na Justiça.

Esta reportagem faz parte de uma série do g1 para relembrar a morte do menino Joaquim e aborda as expectativas para o julgamento. Acompanhe, por aqui, a cobertura em tempo real do caso e do julgamento.

Joaquim tinha 3 anos quando foi encontrado sem vida no Rio Pardo, em Barretos (SP). O corpo foi localizado a 100 quilômetros de onde ele morava com a mãe, o irmão mais novo – hoje com 10 anos – e o padrasto.

Guilherme Longo é acusado de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou defesa da vítima. Mãe do menino, Natália responde, além do homicídio, por omissão, uma vez que não o afastou do convívio com Guilherme.

Defesa de Natália diz que acusações são infundadas
Advogado de Natália, Nathan Castelo Branco de Carvalho acredita ter provas suficientes para a absolvição e afirma que a acusação que pesa contra Natália sempre foi infundada.

“O que o promotor e a acusação imputam a ela é uma omissão, que seria algo subjetivo, algo interpretativo. É uma acusação um pouco peculiar, porque ela não está sendo acusada de ter feito nada, de ter agido contra o Joaquim. A estratégia da defesa é no sentido de que ela não poderia prever [o crime], não dá para falar que ela foi omissa.”
A ideia de que a morte de Joaquim era imprevisível é sustentada pela defesa desde a época do crime. Natália chegou a ser presa durante as investigações, mas um habeas corpus expedido em 2014 deu a ela o direito de responder ao processo em liberdade.

Hoje, Natália vive em São Joaquim da Barra (SP), é casada e tem três filhos – um menino de 10 anos, fruto do relacionamento com Guilherme, e um casal de gêmeos com um ano de idade, da união com o atual companheiro.

“Era imprevisível isso que aconteceu, apesar de o Guilherme, sim, nos dias que antecederam o fato, ter voltado a usar droga. Fato é que ela confiava que ele poderia se livrar disso de novo, uma vez que já havia acontecido, então ela tentou ajudá-lo e ela ajudava”, diz Castelo Branco.

Segundo o advogado, um dia antes da morte de Joaquim, Natália passou horas no hospital, aprendendo novas técnicas de aplicação de insulina para tratar o diabetes do filho.

“Na época, ela cuidava muito do Joaquim em razão da doença, estava sempre medicando. No dia anterior, ela foi no hospital para aprender novas técnicas de aplicação de insulina que incomodassem menos, enfim, ela estava exercendo o papel de mãe e passando por um momento difícil, em razão da recaída do companheiro. Isso aconteceu no momento que não havia nenhuma possibilidade de ela prever.”

Nesta semana, o advogado entrou com um pedido de expedição de salvo-conduto na Justiça para que, caso venha a ser condenada, Natália possa cumprir a pena em prisão domiciliar, o que foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Advogado de Guilherme: ‘defesa não tem de provar nada’
Advogado de defesa de Guilherme, Antônio Carlos de Oliveira considera insuficientes as provas do caso. Isso porque, segundo ele, não há meios que justifiquem o que foi apresentado no processo. A estratégia dele se baseará na falta de evidências que liguem o então padrasto à morte de Joaquim.

De acordo com a promotoria, o menino morreu após receber uma superdosagem de insulina, que teria sido aplicada por Guilherme.

“Quem tem de provar é quem alega, a defesa não tem de provar nada. O promotor que tem de provar que Guilherme aplicou alta dose de insulina no menino Joaquim. Tecnicamente, ele não tem como provar. ‘Ah, mas a insulina desapareceu’. Foi para onde? Foi para o corpo do menino? Não, a perícia não identificou”, diz Oliveira.

Guilherme está preso desde 2017, quando foi extraditado da Espanha, onde estava foragido desde 2016, após um habeas corpus. Hoje, seis anos depois de o réu voltar ao cárcere, Oliveira relata uma rotina de sofrimento de seu cliente.

“É evidente que não está bem, porque ele tem anseio em resolver sua situação na Justiça. A Justiça, até hoje, não prova em nada que ele teria concorrido para esse crime, se é que houve crime. O Guilherme sofre todos os traumas da prisão, mas está preparado para enfrentar de cabeça erguida o Conselho de Sentença e demonstrar, de uma vez por todas, que tudo aquilo que se fala e tudo que se provou em desfavor dele em nada foi comprovado e em nada coloca ele como autor do crime.”

Acusação refuta falta de provas
Advogado de Artur Paes Marques, pai de Joaquim, e também assistente de acusação no processo, Alexandre Durante refuta a falta de provas alegada pelas defesas dos réus.

Para ele, se a investigação falhou em algum momento nos últimos dez anos, caberia aos advogados dos acusados providenciar indícios que provassem onde e como foi o erro. Neste momento, diz Durante, é preciso trabalhar com o que se tem.

“Todas as partes no devido processo legal tiveram a oportunidade de requerer ou de produzir a prova que possa ter falhado na investigação. A defesa não pode alegar ‘não tem tal prova’. Por que você não produziu?”.

Como será o julgamento
O julgamento de Natália e Guilherme está previsto inicialmente para durar seis dias. Apesar disso, o plenário do júri foi reservado pelo período de 16 a 27 de outubro.

O júri acontecerá sob sigilo, sem acesso do público e da imprensa. A defesa de Guilherme entrou com um pedido de habeas corpus contra essa determinação, mas ele foi negado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Veja como será o cronograma dos acontecimentos:

16 de outubro: início do júri às 10h, com depoimentos de 6 testemunhas e informantes da acusação
17 de outubro: depoimentos de 4 testemunhas e informantes comuns às partes (familiares dos réus)
18 de outubro: depoimentos de 8 testemunhas e informantes da defesa
19 de outubro: depoimentos de 7 testemunhas da defesa
20 de outubro: depoimentos de 6 testemunhas da defesa
21 de outubro: interrogatório, debates, réplica e tréplica
Relembre o caso
Em novembro de 2013, o corpo de Joaquim foi encontrado no Rio Pardo, em Barretos, cinco dias após desaparecer da casa onde vivia com a mãe, Natália, o padrasto, Guilherme, e o irmão mais novo.

Para a Polícia Civil e para o Ministério Público, Joaquim, que tinha diabetes, foi morto por Guilherme com uma superdosagem de insulina. Depois, o padrasto jogou o corpo do menino no córrego próximo à residência da família.

O casal foi preso logo após o corpo ser achado, mas Natália conseguiu um habeas corpus e responde em liberdade desde 2014 pelos crimes de omissão e homicídio triplamente qualificado.

Segundo o MP, ela sabia que o então marido era agressivo e havia voltado a usar drogas na época da morte de Joaquim. Já Guilherme é acusado de homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Ele voltou à Penitenciária de Tremembé (SP) em 2018, após ser extraditado da Espanha ao ser encontrado pela Interpol em Barcelona, graças a uma reportagem investigativa do Fantástico, da TV Globo. Guilherme estava naquele país desde que fugiu do Brasil, após conseguir a liberdade provisória em 2016.

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