Seção III ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 TE, CONSIDERANDO INEXISTIREM QUAISQUER INDICIOS QUE APONTEM O ACU SADO COMO AUTOR DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICIDIO QUALIFICADO, R ESTA INVIAVEL, POR ORA, A ACUSACAO, SENDO A IMPRONUNCIA MEDIDA QU E SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 414 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DA LEI 11.689/08, REJEITO A ADMISS IBILIDADE DA PRETENSAO ACUSATORIA FORMULADA