58 resultados encontrados para r. armando gomes - data: 14/08/2025
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Edição nº 215/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de novembro de 2017 a Corte Suprema tem aplicado o paradigma correspondente ao Tema 417 em casos semelhantes ao presente caso concreto. Confiram-se: ARE 996038 / DF e ARE 921173 / RJ. Além disso, o recorrente pretende, por via oblíqua, o reexame do conteúdo probatório, o que é vedado em sede de recurso extraordinário, afrontando claramente a Súmula 279 do STF, assim como a pacífica jurisprudência da Corte Suprem
Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 título de indenização por danos morais, em decorrência de responsabilidade civil (tema 655). Veja-se: ?DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 279 DA SÚMULA DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.? (ARE 743771 RG, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, julgado
Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 N. 0702851-58.2017.8.07.0016 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO ASSIS FREIRE DA SILVA. Adv(s).: DF2830700A - NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. N. 0702314-13.2017.8.07.0000 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s
Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 HENRIQUE ARAUJO SARAIVA. R: DARCY JESUS PINTO DE OLIVEIRA NEVES. R: ELIANA CONSULIN SEABRA DE MELO. R: ELMER DE OLIVEIRA NEVES. R: GERSON PADOVESE. R: IZAC OLIVEIRA DE MENEZES. R: JOSE CANESI JUNIOR. Adv(s).: DF2131100A - GUILHERME LOUREIRO PEROCCO. Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. N. 0702644-44.2016.8.07.0000 - AGRAV
Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 de ID nº 2144874, no prazo de 15(QUINZE) dias (art. 1.021, § 2º, do novo Código de Processo Civil). Brasília/DF, 17 de agosto de 2017 Iolanda R. Malo da S. Bragança Diretora da Secretaria da 2ª Turma Cível - TJDFT N. 0708100-38.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: ALBERTO FAVA NETO. R: ANTIDIO VITORIO DOS SANTOS. R: AR
Edição nº 143/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 1 de agosto de 2017 50 DO CC/2002. ALTERAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. FUNDAMENTOS QUE, POR SI SÓS, SÃO INSUFICIENTES À APLICAÇÃO DA MEDIDA. PRECEDENTES. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A convicção formada pelo Tribunal de origem acerca da inexistência dos requisitos necessários para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica decorreu dos elemento
Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 131,6%, em decorrência da alteração da faixa etária Inicialmente, revela-se cabível o presente recurso, tendo em vista atender os requisitos do artigo 1.015, inciso I, do Código de Processo Civil, in verbis: ?Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias;? O instituto da tutela de urgência, estabelecida no artigo 300 do C
Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 a redistribuição à 2ª Turma Cível, em virtude da prevenção deste órgão (ID 1275324). É o relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do novo Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente a pretensão recursal, desde que atendidos os pressupostos d
Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 N. 0702314-13.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: ALBERTO FAVA NETO. R: ANTIDIO VITORIO DOS SANTOS. R: ARMANDO GOMES DA SILVA. R: CELSO HENRIQUE ARAUJO SARAIVA. R: DARCY JESUS PINTO DE OLIVEIRA NEVES. R: ELMER DE OLIVEIRA NEVES. R: GERSON PADOVESE. R: JOSE CANESI JUNIOR. Adv(s).: DF21311 - GUILHERME LOUREIRO PEROCCO. Poder Jud
Edição nº 53/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de março de 2017 fase de liquidação ou de cumprimento de sentença, nos quais a questão sobre a legitimidade ativa do não associado para liquidação/execução da sentença coletiva tenha surgido e ainda não tenham recebido solução definitiva. No caso em análise, em um exame preliminar, tenho que a questão da ilegitimidade ativa dos agravados não comporta mais discussão, pois, como ressaltou o juízo singula