Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Salários consideram-se vencidos no dia 1º do mês subsequente ao 4977 Pronuncio a prescrição quinquenal; da prestação dos serviços (CLT 459, TST Súm-381). Julgo parcialmente procedentes os pedidos. Registro, no particular, que inaplicável o IPCA como índice de atualização monetária. Tudo nos termos da fundamentação. O C. STF, por meio de liminar concedida n

Judiciário ● 29/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1548/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014 73 impossibilidade de remessa eletrônica de processos para Vara do Trabalho vinculado a outro Regional. É o relatório. Maceió-AL, 17 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO A decisão que julgou procedente a exceção de incompetência em VALTER SOUZA PUGLIESI razão do lugar, declarando a competência da Vara do Trabalho Juiz do Trabalho cuja jurisdição alcance o munic�

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 9739 AUTOR: PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA RÉU: BALDIN BIOENERGIA S.A. rdbs Analisando a petição inicial, verifico que não foi dado integral cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 840 da CLT, com a redação que lhe foi dada pela Lei 13.467/2017, uma vez que não foi SENTENÇA atribuído valor ao(s) pedido (s) dos honorários advocaticios. Homologo o requer

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 pressupostos de admissibilidade. 4919 relação jurídica de direito material invocada, ainda que solidariamente, irrepreensível a rejeição da prefacial pelo Juízo de origem, pelo que fica mantida neste particular. recurso da segunda reclamada PRELIMINAR Rejeito. ILEGITIMIDADE DE PARTE A recorrente, ao argumento de não ser responsável pela quitação Revelia E CONF

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1849 holerites. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Sobre o assunto, destaca-se a Súmula 342, do C. TST: Observada a sistemática estabelecida no artigo 791-A, § 1° da CLT, incluído pela Lei 13.467/17, condeno a reclamante a pagar os honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o DESCONTOS SALARIAIS. ART. 462 DA CLT (mantida) - Res. valor dado à causa (R$ 3.6

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 2208 insalubridade? Resposta: Sim. Essa Perita RETIFICA a conclusão do laudo pericial, fazendo com que prevaleça: Pelo exposto, opino pela caracterização das atividades do Sr. Carlos Augusto Junior como insalubre em grau médio, por todo o período de labor, devido à exposição ao frio sem a completa proteção, de acordo com o que prevê a Portaria nº 3.214/78 em su

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10976 a reclamante o seu crédito liquido, no importe de R$ 11.926,19, mediante alvará eletrônico; Diante dos comprovantes bancários juntados e atualização dos cálculos efetuada pela Secretaria da Vara, constatou-se que os o importe de R$ 1.003,23 deverá ser transferido para a conta valores penhorados superam o montante total da execução. vinculada da autora (FGTS)

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR. PROTOCOLO : 371160-14.2014.8.09.0125 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NMS VITIMA : SP ADV ACUS : 39568 GO - JOSE GERALDO GOMES VASCONCELOS DESPACHO : DECISAO COMPULSANDO OS AUTOS PODE-SE NOTAR QUE NAO FOI POSSIVEL A REALIZACAO DE AUDIENCIA EM DATA ANTERIOR. ASSIM SENDO, ESTANDO O S AUTOS PRONTOS PARA TAL FINALIDADE, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA ___04_

Seção III ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1372 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 NR. PROTOCOLO : 233943-48.2011.8.09.0087 AUTOS NR. : 751 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BV FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INV REQUERIDO : WEDER GONCALVES DE OLIVEIRA ADV REQTE : 26799 GO - CELSO MARCON DESPACHO : FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA NO PRAZO DE DEZ DIA S EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS FINAIS

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1165 mais de intervalo para descanso (02´28´´). Seu depoimento guarda credibilidade, porquanto labora há anos para a ré (de 2015 a agosto de 2018), na profissão de "cozinheira". Também a testemunha Diane de Aguiar Botelho, indicada pela reclamada, confirmou que o autor usufruía de 1 hora para o intervalo intrajornada, pois havia revezamento entre funcionários (08´34�