Caderno único ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de setembro de 2015 em concursos públicos (fls. 8/24). Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pleito, oportunidade em que juntou aos autos cópias das sentenças condenatórias e extintivas de punibilidade (fls. 35/43). É o relatório necessário. DECIDO. Nos termos do artigo 94 do Código Penal a reabilitação criminal exige o decurso do prazo de dois anos a contar da extinção da pena ou da res

Caderno único ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de novembro de 2014 2ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2014 Juiz de Direito: Wagno Antonio de Souza Diretora de Secretaria: Diana Nogueira de Queiroz Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2013.07.1.012922-7 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CLESIVANIA FONTENELE DE SOUSA. Adv(s).: DF034124 - GLEYTON ROCHA ARAUJO

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 pena, o juiz deve atentar para três fatores: [a] quantidade de pena; [b] reincidência; e [c] circunstâncias judiciais favoráveis. No caso em análise, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena. Substituto a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser definida pelo juízo das execuções. Considerando a ausência de fato novo suficiente para decretação de sua pris

Caderno único ● 02/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012 Juizados Especiais Cíveis de Brasília 1º Juizado Especial Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2012 Juíza de Direito: Wilde Maria Silva Justiniano Ribeiro Diretora de Secretaria: Nadia de Fatima Souza Lopes Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 5641-6/11 - Rescisao de Contrato - A: RAFAEL SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: DF025567 - RAFAEL SILVA OLIVEIRA. R: NEXT

Caderno único ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diretora de Secretaria: Vera Lucia Ferreira Cesar do Amaral Para conhecimento das Partes e devidas Intimações AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 2014.01.1.120515-9 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIFE RESORT E SERVICE. Adv(s).: DF024805 Isabella Pantoja Casemiro, DF028192 - Deborah Christina de Brito Nascimento. R: DCOREDESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. REP

Caderno único ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 29 DE JULHO DE 2011 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 92052-4/04 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CARLOS TADEU BOTEL

Caderno único ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de junho de 2018 Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018 Juiz de Direito: Fabio Francisco Esteves Diretora de Secretaria: Isabella Rodrigues Rocha de Carvalho Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDAO Nº 2016.11.1.001852-0 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - R: LEONARDO TEIXEIRA SOUSA. Adv(s).: DF027304 - ANTONIO DE ARAUJO TORRES. CERTIDAO - De ordem do MM. Juiz de D

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2011 Nº 48-8/10 - Monitoria - A: CARTAO BRB SA. Adv(s).: DF022826 - Renata Aline de Oliveira. R: JOAO BATISTA BRINCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nos termos da portaria 2/97, ao subscritor da petição de fl. 99, Dr. André Lucena Santos, OAB-DF 31.661, para regularizar sua representação processual. Sobradinho - DF, quinta-feira, 28/07/2011 às 17h19. . Nº 4768-9/01 - Deposito - A: BA

Caderno único ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de abril de 2017 de conciliação (CPC, 334), a ser realizada pelo CEJUSC, cite-se pelo correio e intimem-se. Deverá constar na carta de citação a informação de que o eventual desinteresse da ré pela audiência deve ser manifestado em até 15 dias após a citação. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2017 17:56:40. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito EXPEDIENTE DO DIA 26 DE ABRIL DE 2017 Juiz de Direito: Renato

Caderno único ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 8/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de janeiro de 2011 Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília 1ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2011 Juiz de Direito: Almir Andrade de Freitas Diretor de Secretaria: Luiz Henrique Carvalho Pereira Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 76808-2/06 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: WALMIR DE AVILA VIEIRA e outros. Ad