Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 817 providenciado o recolhimento no prazo legal. Feita a intimação para o pagamento e decorrido o prazo sem o recolhimento, oficie-se aos respectivos órgãos comunicando o débito, para que em querendo cobrem o montante devido. Decorrido o prazo, procedam-se às devidas anotações e remetam-se os autos ao arq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2755 160 SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. Sucumbente a demandante, fica condenada a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da ação, que declaro inexigíveis em observância ao benefício da gratuidade que lhe foi concedido. P.R.I. São Paulo, 18 de fevereiro de 2019. - ADV: JAKS

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2895 83 partir de então é de R$ 4.624,46 (fls. 08, 30/31 e 43/44); e (ii) o valor da condenação em abril/2019 perfazia o montante de R$ 79.174,89 (fls. 08 e 30/31), tanto que foi efetuado o depósito deste valor (fls. 63/66). Debatem as partes acerca de eventual saldo residual devedor. Neste particular, assiste razão ao exe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 280 ARAUJO (OAB 17917/PA), FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (OAB 6861/PA) Processo 0033377-55.2020.8.26.0100 (processo principal 1022737-73.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Unidas S.A. - Vistos. Diante do depósito efetuado pela executada nos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 506 923 existência de saldo devedor impago (fls. 06/07), defiro a liminar, visto que já estão presentes os requisitos do artigo 927 do Código de Processo Civil, conquanto com as limitações derivadas da situação de inicio do processo, e a urgência da situação recomenda a aplicação do artigo 928 do mesmo “Codex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 44 Sentença - Duplicata - Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda - Construal Desenvolvimento Urbano Ltda - Vistos. Publique-se a decisão anterior. 1) Ciência das respostas dos ofícios expedidos à Receita Federal, ao Detran-SP e ao Serasa. 2) Ciência da inclusão da parte no cadastro de inadimplentes da Serasa por meio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2338 60 que não foi feita prova de que o autor contraiu infecção hospitalar.Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO, PERMANECENDO INALTERADO O RESULTADO DA SENTENÇA.Intimese o autor para contrarrazões à apelação interposta pela ré, no prazo legal.Intime-se. - ADV: GABRIELA PEREIRA LI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2491 125 mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, em acordo com o disposto pelo artigo 916, caput, do Código de Processo Civil.Em caso de ausência de pagamento no prazo assinalado, os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exequente deverão ser incluídos no demons

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1003 383 (fls. 02/13). É o relatório. VOTO Nego seguimento ao presente recurso. Primeiramente, há de ser reconhecida a deserção do agravo de instrumento. Isso porque a agravante não preparou seu recurso. E, impossível a análise do pedido de justiça gratuita ou de diferimento no pagamento das custas e despesas processuais no caso em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2523 162 ANO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 382/STJ. JUROS MORATÓRIOS. 1% (UM POR CENTO) AO MÊS. SÚMULA 379/STJ.1. A taxa de juros remuneratórios cobrados pelas instituições financeiras não se sujeita à limitação estipulada na Lei de Usura (Súmula 596/STF), de modo que sua estipulação acima de 12% ao ano não indica,