Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 620 em 1976 e 1979. A perícia deve verificar se houve ofensa à legítima ao tempo da doação e não na data do falecimento, tendo, pois plena aplicação a regra do artigo 1788, do Código Civil vigente à época. Se houver avanço na legítima, a dispensa não será válida e somente a parte inoficiosa deve ser trazida à c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1463 561 Processo 0001832-11.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. C. S. - T. M. S. - Vistos, Trata-se de ação de exoneração de alimentos movida por ACS em face de TMS onde, no que ora interessa, o autor alega que o requerido já atingiu a maioridade civil, encontrando-se plenamente capacitado para o trabal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 2975 Superior Tribunal de Justiça, para quem: “No contrato de alienação fiduciária, o credor tem o direito de receber o valor do financiamento, o que pode obter mediante a venda extrajudicial do bem apreendido, tendo o devedor o direito de receber o saldo apurado, mas não a restituição integral do que pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2533 a opção “crédito” de seu cartão e tampouco que eventuais débitos fossem automaticamente descontados dos valores mantidos em conta corrente como ao banco requerido incumbia por força do ônus da prova. Evidente, pois, que o requerido prestou serviço defeituoso, porquanto não se cercou das devidas ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 2485 J 04 - 2011.046399-3/000000-000 - nº ordem 3212/2011 - Arrolamento - ANA MARIA DA SILVA FERREIRA X ISMAEL DE OLIVEIRA FERREIRA - Fls. 30 - Defiro o processamento do arrolamento e nomeio inventariante a requerente, independente de compromisso, a qual representa o Espólio em Juízo e fora dele nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 400 1210 127.01.2008.008688-9/000001-000 - nº ordem 2013/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Exceção de Incompetência - FABIANA DA SILVA XAVIER X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A - FLS.30/33(TOP.FINAL) “...ASSIM, NÃO VISLUMBRO CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS, POSTO QUE NÃO HÁ RISCO DE JULGAMENTO CONTRADI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 1333 do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 57 ciência aos interessados - através de seu advogado oficio Imesc (sito na Rua Barra Funda, 824 SP/SP fone: 3821-1200) - fixando o dia 01 de fevereiro de 2010 às 12:30 horas para compar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 586 ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Para esse fim, fica a parte intimada. Após, nova conclusão. Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Jose Roberto Ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1435 670 o interessado o pedido realizado. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ELIMARIO DA SILVA RAMIREZ (OAB 96530/SP), MARIA LUCIA CORAZZA MARTINS (OAB 182307/SP) Processo 0007012-08.2013.8.26.0100 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. A. de O. S. e outro W. A. de O. - Vistos, Trata-se de Execução de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1115 744 Processo 0017527-10.2010.8.26.0100 (100.10.017527-8) - Procedimento Ordinário - Revisão - M. A. L. M. - S. B. M. e outro - Vistos, Junte-se cópia das informações prestadas à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. No mais, cumpra-se, na integralidade, o comando de fls. 169. Após, voltem conclusos para apreciação