Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 633 883 os requerentes a informação de que a avó concedeu ao neto os “direitos de uso e fruto” do imóvel (fls.22), uma vez que a concessão formal do direito real de usufruto à criança seria-lhe efetivamente benéfica. Int. - ADV CLÁUDIA REGINA DE SALLES OAB/SP 162572 309.01.2009.009046-8/000000-000 - nº o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 695 2789 a lei afasta os efeitos da revelia em algumas situações (CPC, art. 320); mas também é certo que não se enquadra a hipótese dos autos em nenhuma daquelas hipóteses legais. Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando a existência da união estável entre as partes pelo período mencionado na inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 712 603 para Municípios de Outros Estados - Ilegalidade - art. 130, Lei 6.015/73, LRP (cf. PCA N. 642 do CNJ). A petição inicial deve ser indeferida de plano, por carecer o autor de ação, por falta de interesse de agir. A notificação do réu é inválida, porque não se observou o v. acórdão proferido no PCA n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 288 510.01.2009.008896-3/000000-000 - nº ordem 1521/2009 - Ação Monitória - BANCO ITAÚ S.A X JOSE CARLOS G J TRANSPORTES ME E OUTROS - Fls. 96/99 - Processo nº 1521/2009 Ação Monitória Banco Itaú S.A. José Carlos G.J. Transportes ME e outros Vistos. JOSÉ CARLOS G.J. TRANSPORTES ME e JOSÉ CARLOS GODO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 774 139 por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se à empregadora. P. R. I. C., arquivando-se os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 831 1776 OAB/SP 143193 362.01.2010.003684-9/000000-000 - nº ordem 559/2010 - Separação (Ordinário) - T. L. J. X R. D. C. D. S. J. - Fls. 39 Processo nº: 559/10 Ação: Separação Judicial Litigiosa Requerente: TIAGO LUIZ JANUZELLI Requerido: RITA DE CÁSSIA DE SOUZA JANUZELLI Vistos. TIAGO LUIZ JANUZELLI e RITA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 839 1947 inicial para condenar o réu: a) ao pagamento das diferenças relativas à correção monetária pela variação do IPC (84,32%) com aniversário de 1º a 15 de março de 1990; B) ao pagamento das diferenças resultantes da aplicação do BTNF calculado pela variação mensal (41,28%) com aniversariário de 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 518 1843 o demandado com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios do patrono da autora. P.R.I.C. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Impõe-se o julgamento antecipado da lide, ante a revelia do demandado, nos termos previstos no artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. Segundo dispõe o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 527 2100 457.01.2008.006957-2/000000-000 - nº ordem 1253/2008 - Despejo por Falta de Pagamento - ANTONIO DIMANO X ANTONIO SILVA BATISTA E OUTROS - Face o teor da petição de fls.29, este Juízo não pode conhecer do mérito da presente ação, pois não foram citados todos os réus da presente demanda. Assim, deverá e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 532 1657 nº 1579/2009 registrada em 04/08/2009 no livro nº 52 às Fls. 198/199: Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação aforada por RAFAELA BARRETO INÁCIO contra JOSÉ CARLOS INÁCIO DOS SANTOS FILHO, a fim de decretar a separação judicial do casal nos p