Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2821 2027 bancários e faturas de cartões de crédito referentes aos últimos dois meses. Não sendo possível a demonstração do alegado estado de miserabilidade, comprove a parte autora o recolhimento das custas processuais, sob as penas da lei (art. 290, CPC). 2- Nomeio a requerente E. G. P. DOS S. para exercer o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2825 1798 acordo estabelecido entre as partes, para que surta os efeitos legais e jurídicos. Fica reconhecida e dissolvida a união estável entre as partes, com inicio em junho de 2012 e dissolução em maio de 2019, observando-se as cláusulas da petição de fls. 01/03. Em consequência, com fulcro no artigo 487, inc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3457 4. São pontos controvertidos: a) a necessidade de todos os materiais indicados pelo cirurgião que assiste à requerente; b) eventual diferença entre os materiais indicados pelo cirurgião e aqueles fornecidos pela operadora. 5. A relação travada entre as partes se rege pelo CDC, pois há prestação de serviço a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 1991 habeas corpus de ofício é deferido por iniciativa dos tribunais quando detectarem ilegalidade flagrante, não se prestando para obtenção de pronunciamento judicial acerca do mérito de impetração que não ultrapassou os requisitos de admissibilidade. 2. Não se evidencia ilegalidade no decisum, notadamente porque a Apenada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4967 308 Reqte: D. A. da S.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Reqte: D. M. L.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Reqte: D. de O. N.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Reqte: E. A. S.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Reqte: E. M. de L. J.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Reqte:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 935 proferida em ação de alimentos (processo nº 1000777-75.2019.8.26.0624), proposta por ALFO (representado por BKVF) em face de EO, que determinou a emenda à inicial a fim de que haja a regularização da guarda já nesse feito (fls. 11 de origem). O agravante alega que não deseja que as visitas e a guarda sejam regulamentadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 964 os efeitos do formal de partilha expedido no cumprimento de sentença n. 0001842-13.2014.8.26.0620, oficiando-se ao C.R.I de Miranda-MS, para que deixe de cumprir o comando judicial exarado no cumprimento retro, por não vislumbrar a presença de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e de justo receio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2757 935 proferida em ação de alimentos (processo nº 1000777-75.2019.8.26.0624), proposta por ALFO (representado por BKVF) em face de EO, que determinou a emenda à inicial a fim de que haja a regularização da guarda já nesse feito (fls. 11 de origem). O agravante alega que não deseja que as visitas e a guarda sejam regulamentadas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 964 os efeitos do formal de partilha expedido no cumprimento de sentença n. 0001842-13.2014.8.26.0620, oficiando-se ao C.R.I de Miranda-MS, para que deixe de cumprir o comando judicial exarado no cumprimento retro, por não vislumbrar a presença de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação e de justo receio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2421 art. 208, III e 212, do Estatuto da Criança e do Adolescente e 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determino que a requerida providencie no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), o fornecimento de vaga em período integral nas creches e e